DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

__________ Representante Legal da OSC Assinatura e carimbo ou identificação

(LOGOMARCA/TIMBRE DA OSC)

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL

Eu, ___, portador(a) da carteira de identidade nº __ expedida pela _ e inscrito(a) no CPF sob o nº ____, residente na __, nº __, bairro _, na cidade de ____, na condição de presidente da ___, com sede na __, nº _, bairro __, na cidade de ___, inscrita no CNPJ sob nº __, DECLARO , sob penas do art. 299 do Código Penal, para os devidos fins, que a entidade supracitada possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades e o cumprimento das metas estabelecidas. Guaxupé, _ de _______ de 2026.

__________ Representante Legal da OSC Assinatura e carimbo ou identificação

ANEXO VIII

FICHA CADASTRO

I – IDENTIFICAÇÃO DA OSC EXERCÍCIO 2026 01 – Organização da Sociedade Civil: 02 – CNPJ: 03 – Endereço: 04 – Telefone: 05 – E-mail: II – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA OSC 06 – Nome 07– CPF 08 – RG 09 – Data da Posse: 10 – Celular:

Guaxupé, _ de _______ de 2026

__________ Representante Legal da OSC Assinatura e carimbo ou identificação da OSC

ANEXO IX

TERMO DE COLABORAÇÃO nº _/2026

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Guaxupé, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.663.401/0001-97, com sede nesta cidade, na Avenida Conde Ribeiro do Valle 68, Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente , Sr. ...................., portador da cédula de identidade nº ….............................., inscrito no CPF sob o nº …........................................ doravante denominada PROPONENTE , e do outro a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ….................... , inscrito(a) no CNPJ …................., com sede nesta cidade......................, à ….................................., no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais representada por ….......................... , presidente da entidade, portador do RG nº ….............e inscrito no CPF sob o nº................................ residente e domiciliado à …..........................., no município de Guaxupé/MG doravante denominada, resolvem celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que subordinará às regras, no que for aplicável, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.581/2022, na forma das cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Parceria tem por objeto a prestação de serviços de resgate, acolhimento e destinação a lar temporário ou definitivo (adoção) dos animais em situação de abandono e/ou vítimas de maus tratos no Município de Guaxupé .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA GESTÃO

a) Responsabilidade da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL responsabilizar-se-á, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas no plano de trabalho que faz parte integrante deste termo como se nele estivesse transcrito.

b) Responsabilidade do PROPONENTE:

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