Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 422

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.510/2026

DECRETO Nº 4.510/2026

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.531.871,52, para os fins que especifica.

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas

atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 482.071,21 (quatrocentos e oitenta e dois mil setenta e um reais e vinte e um centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 - Manut Atividades do Gabinete do Prefeito
3390 14 - Diárias - Pessoal Civil	45	1.500.000.0.000.000	R$ 2.000,00
3390 30 - Material de Consumo	46	1.500.000.0.000.000	R$ 5.500,00
02.02.01.04.122.0001.2.006 - Manut Ativ de Planejamento e Gestão
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	79	1.500.000.0.000.000	R$ 50.000,00
02.02.04.04.121.0001.2.016 - Manut Ativ de Contabilidade e Tesouraria
3390 93 - Indenizações e Restituições	1017	2.500.000.0.000.000	R$ 354,04
02.02.06.23.691.0016.0.024 - Transf Financ Assoc Circuito Turistico Malhas
3350 41 - Contribuições	926	1.500.000.0.000.000	R$ 13.000,00
02.02.06.13.392.0018.2.077 - Manut Ativ de Festividades do Municipio
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	142	1.500.000.0.000.000	R$ 21.100,00
02.02.06.13.392.0018.2.078 - Manut Ativ da Divisão de Cultura
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros	1080	1.500.000.0.000.000	R$ 30.000,85
02.02.07.27.812.0019.2.079 - Manut Ativ de Esporte e de Lazer
3390 30 - Material de Consumo	166	1.500.000.0.000.000	R$ 5.000,00
02.03.03.12.365.0005.2.021 - Manut Ativ da Educação Infantil
3390 30 - Material de Consumo	199	1.500.000.1001.001.005	R$ 20.000,00
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros	883	1.500.000.1001.001.005	R$ 50.000,95
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do Ensino Fundamental
3390 30 - Material de Consumo	214	1.500.000.1001.001.005	R$ 25.000,00
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros	884	1.500.000.1001.001.005	R$ 50.003,40
02.03.06.12.306.0008.2.039 - Fornecimento Merenda Ecolar - Creches
3390 30 - Material de Consumo	268	1.550.000.0.047.001	R$ 15.000,00
02.03.06.12.306.0008.2.040 - Fornecimento Merenda Escolar - Infantil
3390 30 - Material de Consumo	271	1.550.000.0.047.001	R$ 15.000,00
02.03.06.12.306.0008.2.041 - Fornecimento Merenda Ecolar - Fundamental
3390 30 - Material de Consumo	274	1.550.000.0.047.001	R$ 15.000,00
02.04.02.10.302.0010.1.018 - Aquisição de Veículop/ Atenção Especializada
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente	334	1.500.000.1002.002.008	R$ 58.037,16
02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde Especializada
3390 14 - Diárias - Pessoal Civil	335	1.500.000.1002.002.008	R$ 30.000,00
02.04.02.10.302.0029.2.050 - Manut Ativ do Pronto Atendimento
3390 30 - Material de Consumo	353	1.500.000.1002.002.008	R$ 10.000,00
02.05.02.08.245.0012.2.064 - Serviços Proteção Social Básica do SUAS
3390 14 - Diárias - Pessoal Civil	436	1.660.000.0.029.021	R$ 84,54
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	441	1.660.000.0.029.021	R$ 1.000,00
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros	1086	1.500.000.0.000.002	R$ 9.200,00
02.05.02.08.244.0013.2.068 - Fortalecimento do Controle Social - CMAS
3390 14 - Diárias - Pessoal Civil	412	1.660.000.0.029.005	R$ 81,87
02.05.02.08.244.0013.2.070 - Gestão ProgBolsa Familia e Cad Único
3390 30 - Material de Consumo	419	1.500.000.0.000.002	R$ 5.000,00
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3390 30 - Material de Consumo	452	1.660.000.0.029.023	R$ 808,40
02.05.06.14.243.0001.2.073 - Apoio e Manut Ativ Conselho Tutelar
3390 30 - Material de Consumo	476	1.500.000.0.000.002	R$ 9.900,00
02.06.02.15.451.0020.2.082 - Manut Ativ de Viação e Urbanismo
3390 30 - Material de Consumo	500	1.500.000.0.000.000	R$ 37.000,00
02.06.04.04.122.0001.2.094 - Manut Ativ Administração Distrital
3390 30 - Material de Consumo	574	1.500.000.0.000.000	R$ 4.000,00
TOTAL			R$ 482.071,21

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
02.03.02.12.365.0004.2.020 - Fornecimento de Uniformespara Creche Municip
3390 32 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita	192	1.550.000.0.047.001	R$ 45.000,00
02.05.02.08.244.0013.2.070 - Gestão ProgBolsa Familia e Cad Único
3390 30 - Material de Consumo	420	1.660.000.0.029.005	R$ 808,40
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	453	1.660.000.0.029.023	R$ 1.000,00
02.05.03.08.245.0014.0.022 - Transferências Financ à Escola Esperança e Vida
3350 43 - Subvenções Sociais	466	1.660.000.0.029.023	R$ 166,41
02.06.02.15.451.0020.1.034 - Obras de Infraestrutura Urbana
4490 51 - Obras e Instalações	489	1.500.000.0.000.000	R$ 434.742,36
4490 51 - Obras e Instalações	941	2.500.000.0.000.000	R$ 354,04