DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
| TOTAL Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.036.00 centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a seguir discrimi |
0,31 (um milhão trinta nada: |
R$ 482.071,21 e seis mil e trinta e um |
|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO FICHA |
FONTE | VALOR |
| 02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde Especializada | ||
| 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834 |
1.621.000.0.055.115 | R$ 366.112,41 |
| 02.04.02.10.302.0010.1.018 - Aquisição de Veículosp/ Saude Atenção Especiali | ||
| 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 1069 |
1.755.000.0.092.002 | R$ 317.100,00 |
| 02.06.02.15.451.0020.2.082 - Manut Ativ de Viação e Urbanismo | ||
| 3390 30 - Material de Consumo 1062 |
1.501.000.0.070.000 | R$ 24.587,90 |
| 02.06.02.15.451.0020.1.035 - Aquisição de Veículos e Máquinas | ||
| 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 1082 |
1.755.000.0.092.002 | R$ 342.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.049.800,31 |
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.036.000,31 (um milhão trinta e seis mil e trinta e um centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a seguir discriminada:
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorrem do excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício financeiro de 2026, apurado na fonte de recurso a seguir especificada, conforme o disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
| FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|---|
| 1.501.000 | Outros Recursos não Vinculados | R$ 24.587,90 |
| 1.621.000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal | R$ 366.112,41 |
| 1.755.000 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | R$ 659.100,00 |
| TOTAL | R$ 1.049.800,31 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 01 de setembro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: ED3DEE68
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 020/2024
MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS - MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.140.335/0001-70, com sede na Praça São Sebastião, nº 112, CEP: 38.178000, Centro, a seguir denominado CONTRATANTE , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, RAFAEL FERREIRA SILVA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF 037.535.286-41 e RG nº MG-10.683.927 PC/MG, residente e domiciliado na Rua Alfredo Narciso da Fonseca nº 191, CEP. 38.178-000, Vila Nova, Pedrinópolis/MG, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do processo nº 014/2026 , conforme Parecer jurídicoda Procuradoria Setorial,aderiu à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024, Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VESTUÁRIOS ESCOLARES AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021 - ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2024(ORGÃO GERENCIADOR) - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ORGÃO ADERENTE MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, Nº. 014/2026. Conforme descrito abaixo,junto àempresa vencedora WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA- inscrita no CNPJ sob nº 25.369.684/000396. Objetivo da Adesão é aquisição de vestuários escolares, sendo os seguintes itens da referida ata, conforme abaixo:
| ITEM | Qtde | DESCRIÇÃO | MARCA MODELO | VR.UNIT. R$ |
VR. TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 454 | BERMUDA | ACTION/ESC 05 | 36,00 | 16.344,00 |
| 6 | 366 | SHORT SAIA | ACTION/ESC 06 | 36,00 | 13.176,00 |
| 7 | 820 | CAMISETA MANGA CURTA | ACTION/ESC 07 | 23,78 | 19.499,60 |
| 12 | 410 | TÊNIS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL | ACTION/RUNNING | 85,90 | 35.219,00 |
| 15 | 410 | MEIA LISA | ACTION/COLEGIAL | 9,80 | 4.018,00 |
| 88.256,60 |
Valor Total da Aquisição: R$ 88.256,60(Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta Centavos).
Pedrinópolis – MG, 24 de Setembro de 2026
RAFAEL FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Igor Cardoso de Oliveira Código Identificador: 30140E28
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
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