DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

ROGERIO DURAES FONSECA Motorista - CNH categoria ¨D¨ 50º

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BURITIS

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO SEM NÚMERO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público – Edital Nº 001/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG , no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 29, § 1º da mesma Lei; CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2024 foi homologado pelos Decretos nº 2131, de 16 de dezembro de 2024, e nº 2184, de 20 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.9, 2.13 e 11 do referido Edital;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de Motorista - CNH categoria ¨D¨ o seguinte candidato:

Art. 2º – A partir da data de recebimento da notificação, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse dos respectivos cargos.

§1º A perícia médica será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após a convocação.

§2º A posse dar-se-á conforme as regras do Edital 001/2024, da LC nº 038/2007 e da LC nº 063/2009.

Art. 3º – A lotação dos servidores nomeados será definida por Portaria interna, observadas as necessidades da Administração. Art. 4º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará a publicação deste Decreto e a notificação dos nomeados, inclusive por meio eletrônico.

Parágrafo único. Em caso de desistência, o nomeado deverá comparecer ao RH para assinar o termo de desistência da posse. Art. 5º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis/MG ficará responsável por realizar os atos de convalidação dos documentos apresentados pelos candidatos nomeados, incluindo análise de autenticidade, regularidade e conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2024 e na legislação vigente.

Parágrafo único. A posse do candidato estará condicionada à aprovação da documentação apresentada, sendo vedada a investidura no cargo em caso de irregularidade ou descumprimento dos requisitos legais e editalícios.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

RUFINO CLOVIS FOLADOR

Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

RUFINO CLOVIS FOLADOR

Prefeito Municipal de Buritis

Publicado por: Kelly Ferreira da Cunha Código Identificador: 9E56F6C1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE-MG. Torna público o EXTRATO DE CREDENCIAMENTO no Processo Administrativo nº 018/2025 – Inexigibilidade n° 005/2025 – Credenciamento nº 004/2023. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, MARMITEX E LANCHES, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CAIXAS ESCOLARES. Empresa: 42.123.078 SANDRA CARDOSO DE ANDRADE – CNPJ: 42.123.078/0001-43 – Credenciada no Item- 04. Dia (25/09/2026). Mais informações no site www.cabeceiragrande.mg.gov.br.

Cabeceira Grande - MG; 25 de Setembro de 2026;

ELBER DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiana Costa de Oliveira Código Identificador: 293FAF22

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABO VERDE

DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH CONCEDE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA MUNICIPAL JULIANA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE DENOMINADO “AGENTE ADMINISTRATIVO”.

P O R T A R I A nº 118/2026

Concede exoneração, a pedido, a Servidora Municipal Juliana Gomes, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo/Permanente denominado “Agente Administrativo”.

Prefeito Municipal

Publicado por: Kelly Ferreira da Cunha Código Identificador: EC4F5480

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO S/N DE 24 SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Desclassificação de candidatos aprovados no Concurso Público 001/2024.

O PREFEITO DE BURITIS - MG , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 118, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a convocação dos aprovados no concurso público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica desclassificado do concurso público nº 001/2024, por não comparecimento à perícia médica, o abaixo relacionado:

CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA , Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, a Servidora Municipal JULIANA GOMES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo/Permanente denominado “ Agente Administrativo” , Nível TS006, Grau 0A, a partir de 22/09/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Cabo Verde, 22/08/2026.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA Prefeito Municipal

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