DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Social, para apresentação da documentação exigida e adoção das providências necessárias à contratação, nos termos do Edital nº 01/2026.

A Comissão esclarece que os respectivos Termos de Desistência apresentados pelas candidatas Ana Paula, em 24/09/2026, e Telma, em 24/09/2026, passam a integrar a documentação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para fins de registro e comprovação. Fica determinada a adoção das providências necessárias para a convocação das candidatas subsequentes, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, os prazos e as demais disposições estabelecidas no Edital, bem como a devida publicidade dos atos decorrentes das desistências ora registradas.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção, para que produza seus devidos efeitos.

Campanha/MG, 25 de setembro de 2026.

THAÍS REIS SALLES Presidente da Comissão de Seleção

KAMILA XAVIER DE PAIVA Membro da Comissão de Seleção

JOELMA DIAS RAMOS LEITE Membro da Comissão de Seleção

Publicado por: Patricia Gomes da Silva Código Identificador: 8E23E064

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

Consulente : Departamento de Compras e Licitações Assunto : prorrogação extraordinária de vigência contratual

Processo Licitatório nº. 132/2021 – Pregão nº. 41/2021 – contrato administrativo nº. 392/2021

Trata-se de solicitação da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, que requer a prorrogação, em caráter excepcional, do contrato administrativo nº. 392/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DA CAMPANHA e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A – CNPJ 02.558.157/0001-62 , cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia móvel, SMP (serviço móvel pessoal), com ligações de longa distância nacional, para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Campanha, com fornecimento de aparelhos novos, de acesso móvel pós-pagos, em regime de comodato.

Conforme justificado nos autos, os serviços de telefonia móvel prestados pela contratada revestem-se de caráter contínuo, essencial e imprescindível para o regular funcionamento da Administração Municipal, assegurando a comunicação entre os diversos órgãos municipais, o atendimento à população, bem como a transmissão de dados dos equipamentos de videomonitoramento vinculados ao Projeto Cidade Segura.

Restou demonstrado, outrossim, que a interrupção dos referidos serviços acarretaria prejuízos à Administração e ao interesse público, uma vez que comprometeria a comunicação institucional das Secretarias Municipais, a integração entre Setores e Departamentos e o funcionamento dos sistemas de monitoramento urbano. Ademais, por motivos de ordem administrativa, não foi possível a conclusão tempestiva da etapa preparatória para a realização de novo procedimento licitatório, tendo em vista a complexidade da contratação, que envolve exigências técnicas específicas e a participação de múltiplos órgãos no planejamento da futura contratação.

Somado a isso, verifica-se a necessidade de manutenção das linhas atualmente ativas para viabilizar a portabilidade dos números para a futura contratada, procedimento que exige a continuidade dos serviços durante o período de transição, sob pena de perda dos números utilizados pelas Secretarias Municipais e pelos equipamentos de monitoramento, circunstância que reforça a indispensabilidade da

manutenção da contratação até a conclusão do novo certame e a efetiva migração dos serviços.

Diante da fundamentação apresentada, que evidencia o risco de descontinuidade de serviços essenciais, e considerando que a medida atende ao interesse público, amparada na legislação vigente, ACOLHO as justificativas exaradas no memorando nº. 06/2026 da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

Nesse sentido, com fundamento no art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93, que autoriza a prorrogação contratual em caráter excepcional, devidamente justificada e mediante autorização da autoridade superior, AUTORIZO a prorrogação do contrato administrativo nº 392/2021, até 31/12/2026.

Determino, por conseguinte, que os autos sejam encaminhados ao Departamento de Compras e Licitações para a adoção das providências cabíveis visando à formalização do respectivo termo aditivo, bem como que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão dê continuidade e celeridade aos trâmites necessários para a deflagração do novo processo licitatório.

Publique-se e cumpra-se.

Campanha - MG, 20 de agosto de 2026.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lucas Carvalho Brandao Código Identificador: A9B0818B

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00224/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Ata de Registro de Preços nº 00224/2026 – Processo nº 0096/2026 – Pregão nº 0037/2026 - Contratada empresa LEONE & COLDIBELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ n° 40.021.146/0001-38 - Rua Major Querino, nº 125 - Residencial Santa Rita – Pouco Alegre/MG - 37558-735, com valor total de R$ 106.845,00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS/DIETAS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS ORAIS E ENTERAIS. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027.

Campanha/MG, 25 de Setembro de 2026.

CAROLINA DA SILVA ARANTES Departamento de Compras

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: 3FA9770C

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00225/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Ata de Registro de Preços nº 00225/2026 – Processo nº 0096/2026 – Pregão nº 0037/2026 - Contratada empresa 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA - CNPJ n° 49.692.912/0001-60 - ROD MG-179 - Afonsos – Pouco Alegre/MG - 37552-000, com valor total de R$ 44.950,00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS/DIETAS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS ORAIS E ENTERAIS. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027.

Campanha/MG, 25 de Setembro de 2026.

CAROLINA DA SILVA ARANTES

Departamento de Compras

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