DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Parágrafo único. A escritura pública deverá ser lavrada no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da quitação do valor previsto no inciso X do art. 2º.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C09021D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Divinópolis, 25 de setembro de 2026.

VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA Presidente da Câmara

Publicado por: Ana Bárbara Valentim Silva Código Identificador: AFEF8D95

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Comissão para Avaliação de Estágio Probatório, Portaria de Nº CM-120, de 23 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Divinópolis.

• Nos termos do Art. 72 e 75 - inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a execução de serviços de pintura interna e externa e aplicação de revestimentos em pisos com tinta epóxi e piso uretano, nas dependências do restaurante popular do município de Divinópolis/MG, conforme especificações do Termo de Referência e conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 236/2026, Dispensa de Licitação nº 065/2026, para Empresa Municipal de Obras Públicas E Serviços – EMOP, inscrita no CNPJ 20.949.285/0001-19. Divinópolis, 25 de setembro de 2026.

ANDREIA AZEVEDO DA COSTA.

Secretária Municipal de Operações e Serviços Urbanos.

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, no uso de suas atribuições,

RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º Fica alterada a Comissão para Avaliação de Estágio Probatório na Câmara Municipal de Divinópolis com a seguinte formação: a) Júlia Cristina Gonçalves Amaral Fagundes; b) Heloísa Aparecida Carvalho; c) Flávio Ramos de Assis Pereira.

Art. 2º Em cada etapa, o servidor será avaliado pela Comissão de Avaliação com a participação e acompanhamento da chefia imediata do setor que estiver lotado devendo ser indicados os elementos de convicção e a prova dos fatos narrados na avaliação.

Art. 3º Serão avaliados os seguintes servidores recém empossados: a) Antônio Sérgio Garcia Ferreira; b) Bárbara Fernandes Salvino; c) Leandro Brito Gonçalves.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 25 de setembro de 2026

VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA

Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis

Publicado por: Ana Bárbara Valentim Silva Código Identificador: 9B9FA85E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

• Nos termos do art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de calibração e aferição de equipamentos audiológicos, necessários para a implantação do serviço de audiometria na Policlínica da Diretoria de Atenção Secundária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (SEMUSA), conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 160/2026, Dispensa de Licitação nº 051/2026, em favor da empresa Audiosonic Calibração LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 63.973.596/0001-26. Divinópolis, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: AD19ECA1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 216/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 026/2026

– Contratação nº 984445-94/2026 – UASG: 984445. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a impermeabilização da estrutura da cobertura pré-moldada, no CMEI São Tarcísio – Avenida das Garças, 311, Serra Verde, Divinópolis - MG. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 20/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp). Divinópolis/MG, 25 de setembro de 2026.

NATHAN KENEDY DE CAMARGOS. Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: EC03DF22

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 233/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 030/2026

– Contratação nº 984445-110/2026 – UASG: 984445. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para execução de construção do muro de fechamento e calçada da Unidade Básica de Saúde Rancho Alegre, localizado na Rua Serra Do Cristal esquina com Rua Vicente De Freitas Ferreira, s/n, Bairro Rancho Alegre, cep: 35502 – 460, no município de Divinópolis/MG. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 19/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontramse disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp). Divinópolis/MG, 25 de setembro de 2026.

SHEILA SALVINO -

Secretária Municipal de Saúde.

NATHAN KENEDY DE CAMARGOS. Agente de Contratação.

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