DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

PRESENCIAL para Seleção de pessoa jurídica para CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA GLEBA 02, integrante da área destinada à implantação do Distrito Industrial de Guarani/MG, com área de 15.246,26 m², para instalação, implantação e funcionamento de empreendimento industrial, comercial ou de serviços compatível com a finalidade de desenvolvimento econômico estabelecida pela Administração Municipal .

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Os Envelopes nº 01 (Documentação de Habilitação) e nº 02 (Proposta Técnica e Social de Incentivo) deverão ser protocolados e entregues, impreterivelmente, até o dia 22/10/2026, às 11h00min.

inscrito no CNPJ sob o nº 04.346.543/0001-16. O Termo de Fomento terá por objeto a “Aquisição de materiais e equipamentos permanentes de natureza operacional destinados ao atendimento de ocorrências pelo 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Guaxupé, especialmente para atividades de salvamento em altura, bem como aquisição de manequim de treinamento para capacitação e aperfeiçoamento técnico dos militares”, mediante recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé. Com vigência de 10/10/2026 a 10/09/2027. Valor total: R$ 8.000,00. Dotação orçamentária: 02.11.01.06.181.1001.1546.4.4.50.42, Fonte 1.500.000, ficha 1.115, valor de R$ 8.000,00 – Vereador Danilo Martins de Oliveira.

Guaxupé, 25 de setembro de 2026.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 às 13h00min.

GUSTAVO AMIDANI CALIL

INFORMAÇÕES GERAIS E EDITAL: O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site oficial do município (https://guarani.mg.gov.br/), no menu Publicações > Concorrência, ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal.

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Publicado por: Nilce Franchi Código Identificador: 23173388

Guarani-MG, 25 de setembro de 2026.

RENAN BRAGA PEREIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Márcio Costa Dos Reis Filho Código Identificador: 6ED529BB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.663.401/0001-97, com endereço na Av. Felipe Elias Zeitune, nº 531 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: 37.830-002, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS, com fundamento no artigo 156, inciso II e III da Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio deste, NOTIFICAR o responsável legal pela empresa WTRADE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. CNPJ nº 21.856.981/0001-43, na pessoa de seu representante legal , conforme Protocolo Administrativo (1DOC) nº 10.700/2026, considerando o retorno do AR pela ausência após 03 (três) tentativas, conforme comprovação no processo, acerca do lançamento da multa no valor de R$ 5.487,16 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) pelo descumprimento das condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 073/2025 - Pregão Eletrônico nº 111/2025, Processo Administrativo nº 009/2026 (PAR).

Considerar-se-á notificada a empresa acima descrita, através de seu representante legal na data da à publicação deste Edital.

Guaxupé, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 4468291E

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

Extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público Nº 11/2026 – O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Social, justifica a inexigibilidade do chamamento público com fundamento legal no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei n 13.204/2015 e artigo 22 do Decreto Municipal nº 2.581/2022, para formalização do Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé,

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026

Extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público

– O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Social, justifica a inexigibilidade do chamamento público com fundamento legal no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei n 13.204/2015 e artigo 22 do Decreto Municipal nº 2.581/2022, para formalização do Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé, inscrito no CNPJ sob o nº 04.346.543/0001-16. O Termo de Fomento terá por objeto a “Execução de ações de manutenção preventiva e corretiva, conservação e adequação das instalações da Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaxupé / MG”, mediante recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé. Com vigência de 10/10/2026 a 10/09/2027. Valor total: R$ 58.000,00. Dotações orçamentárias: a) 02.11.01.06.181.1001.2577.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 1.116, valor R$ 20.000,00 - Vereador Ademir Justino de Moraes; b) 02.11.01.06.181.1001.2585.3.3.50.39, Fonte 1.500,000, ficha 1.118, valor de R$ 15.000,00 – Vereador Leonardo Donizetti de Moraes; c) 02.11.01.06.181.1001.2588.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 1.119, valor de R$ 3.000,00 – Vereadora Maria José Cyrino Marcelino; d) 02.11.01.06.181.1001.2630.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 1.125, valor de R$ 10.000,00 - Vereadora Rosilene Aparecida da Silva; e) 02.11.01.06.181.1001.2636.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 1.127, valor de R$ 10.000,00 - Vereador Carlos Alberto da Silva Júnior.

Guaxupé, 25 de setembro de 2026.

GUSTAVO AMIDANI CALIL

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Publicado por: Nilce Franchi Código Identificador: 66B5A6FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 02º Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2025, originado da Inexigibilidade nº 101/2025, firmado com a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GABRIEL DA SILVA CARNEIRO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do contrato que tem por objeto a Contratação de Serviços especializados em equoterapia, destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Guaxupé. Valor: R$ 765.000,00. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. Guaxupé, MG, 25/09/2026

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