DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

1. DETERMINAR, que eventual nova contratação seja instaurada mediante procedimento próprio, com documentação devidamente revisada e adequada às necessidades efetivamente demonstradas pela Administração. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados. Cumpra-se. Naque/MG, 25 de setembro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: D9BB980D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATALÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE CONTRATO – DISPENSA Nº 043/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – DISPENSA nº 043/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, destinados ao atendimento de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social, compreendendo hospedagem, alimentação, assistência integral, cuidados pessoais, acompanhamento multiprofissional, higiene, lavanderia e demais serviços inerentes ao acolhimento institucional, em cumprimento à medida protetiva de natureza judicial, Processo Judicial nº 5000282-87.2025.8.13.0082, no qual a Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a Pessoa Jurídica: RECANTO DO PRADO RESIDENCIAL SENIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 53.688.514/0001-48 - Valor Global: R$ 42.000,00. Vigência: 06 (seis) meses – Data da assinatura: 24/09/2026.

Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO -

Prefeito.

Publicado por: Bruna Adaleia

Código Identificador: ECA976E2

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 024/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE nº 024/2026. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos visando à recuperação de valores não repassados pela União ao Município de Natalândia/MG a título de quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativos aos últimos 05 (cinco) anos, decorrentes da indevida exclusão de receitas de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Fundo, compreendendo a adoção das medidas judiciais e/ou administrativas necessárias à recuperação dos créditos municipais. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n°. 35.542.612/0001-90 – Valor Global: R$ 6.039.124,11. Vigência: 12 meses – Data da assinatura: 31/08/2026.

Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO - Prefeito.

Publicado por: Bruna Adaleia Código Identificador: 5657F37C

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 023/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE nº 023/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária, visando à proposição e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas, no intuito de reaver os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União, bem como das contribuições previdenciárias patronais pagas a maior pelo ente municipal nos últimos 05 (cinco) anos. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n°. 35.542.612/0001-90 – Valor Global: R$ 684.101,00. Vigência: 12 meses – Data da assinatura: 31/08/2026. Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO - Prefeito.

Publicado por: Bruna Adaleia Código Identificador: A43076A1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de papelaria, expediente, pedagógicos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, por meio de suas diversas Secretarias, órgãos, departamentos, setores e unidades vinculadas, visando atender às possíveis, futuras e eventuais demandas. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a empresa: A&T COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ° 59.755.150/0001-58 - Valor Global: R$ R$ 13.841,50. Vigência: 12 (doze) meses – Data da assinatura: 24/9/2026.

Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO - Prefeito.

Publicado por: Bruna Adaleia

Código Identificador: DEDF4D75

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA 044/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O Município de Natalândia/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, torna público que durante 03 dias úteis da publicação deste extrato estará recebendo propostas para a contratação direta no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021, para participarem da “DISPENSA nº 044/2026”, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a fabricação e instalação de corrimão simples em aço inoxidável, confeccionado em tubo de 1 ½ (uma polegada e meia), chapa 18, incluindo montantes para fixação e chumbamento mediante buchas e parafusos, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, a serem realizados na Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Município de Natalândia/MG. A convocação para apresentação das propostas poderá ser obtida gratuitamente no site http://www.natalandia.mg.gov, maiores informações telefone: (38) 3458-0000.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 116