DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE CONTRIBUINTES
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
O Conselho de Contribuintes do Município de Pouso Alegre informa que a publicação do acórdão referente ao Processo nº 21074/2026, tendo como requerente Lavanderia Sul Mineira Ltda., realizada no Jornal do Município em 24/09/2026, ocorreu equivocadamente, tendo em vista a solicitação de vistas do processo por outro Conselheiro.
Dessa forma, a referida publicação fica tornada sem efeito, para as devidas providências.
Publicado por: Renata Fabiana Barbosa Código Identificador: 590CC076
SECRETARIA DE FINANÇAS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 16
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 72, § 1°, alíneas
“a” e “i”, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, art. 11, incisos XVII e XVIII, da Lei Municipal n° 5.881/2017,
art. 67 da Lei Municipal n° 1.086/1971 e art. 37, caput, da Constituição Federal, NOTIFICA as pessoas físicas e
jurídicas abaixo listadas, inscritas na dívida ativa do Município, para pagamento do débito ou sua impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, sob pena de ajuizamento da competente ação judicial.
A regularização do débito poderá ser realizada na Central de Atendimento localizada na Rua Dionísio Machado, 96
Jardim Santa Lúcia, Pouso Alegre/MG.
Caso já tenha quitado o débito apontado, favor desconsiderar a presente notificação. Listagem de contribuintes:
Código do contribuinte: 228761816
Nome: ADIVANA CRISTINA PEREIRA SILVA
Origem da dívida: IPTU, MULTA POR INFRAÇÕES A LEI 6570/2022 Exercício: 2023, 2024, 2025 Valor: R$ 4.053,91 (quatro mil, cinquenta e três reais e noventa e um centavos)
Código do contribuinte: 1071381 Nome: ANDRE BANDEIRA LEITAO Origem da dívida: IPTU
Exercício: 2023, 2024, 2025
Valor: R$ 4.848,57 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)
Código do contribuinte: 155829
Nome: ANTONIO PAULO DELLA TORRE (ESPÓLIO)
Origem da dívida: IPTU, MULTA POR INFRAÇÕES A LEI 6570/2022 Exercício: 2025
Valor: R$ 7.243,72 (sete mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos)
Código do contribuinte: 1014121 Nome: ANTONIO RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO) Origem da dívida: IPTU Exercício: 2025
Valor: R$ 4.096,70 (quatro mil, noventa e seis reais e setenta centavos)
Código do contribuinte: 11200
Nome: BAR CELEBRIDADES LTDA
Origem da dívida: CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Exercício: 2025, 2026
Valor: R$ 5.161,23 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e vinte e três centavos)
Código do contribuinte: 702907
Nome: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL JARDIM DE TAURUS SPE LTDA
Origem da dívida: ISS RETIDO SEM ECONÔMICO Exercício: 2025
Valor: R$ 7.215,94 (sete mil, duzentos e quinze reais e noventa e quatro centavos)
Código do contribuinte: 2077974
Nome: CONSTRUTORA MONTE REI LTDA. - EPP Origem da dívida: IPTU, MULTA DE POSTURA Exercício: 2024, 2025
Valor: R$ 8.382,28 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos)
Código do contribuinte: 2015690
Nome: CRISTAL LUZ IND E COMERCIO LTDA Origem da dívida: IPTU Exercício: 2024, 2025
Valor: R$ 4.132,57 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos)
Código do contribuinte: 226343 Nome: CONFECCOES UNITAS LTDA Origem da dívida: IPTU Exercício: 2024, 2025
Valor: R$ 5.223,18 (cinco mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos)
Código do contribuinte: 14899
Nome: RD COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL Exercício: 2021
Valor: R$ 3.781,38 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos)
Origem da dívida: IPTU Exercício: 2024, 2025
Valor: R$ 5.223,18 (cinco mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos)
Pouso Alegre, 24 de Setembro de 2026.
ROBERTA FERREIRA MARQUES DE SOUSA Secretária Municipal de Finanças
Publicado por: Renata Fabiana Barbosa Código Identificador: 378A9D3B
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 52, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuação no Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre/MG.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nomeada pela Portaria nº 4.693/2025 e atribuições que foram delegadas pelo Decreto nº 6.066/2025; o art. 37, incisos I, com o artigo 53 e artigo 54, inc. I, II e VII todos da Lei Municipal nº 5.881/2017 e o art. 72, § 1º, alíneas “a” e “f”, art. 142, e art. 143, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e organizar a estrutura administrativa e operacional do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 125