DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

COPLAN 01/2026; Considerando que o processo de afetação e desafetação das áreas iniciou-se em 26/05/2023; Considerando o Parecer Técnico Ambiental nº 76/2026, onde a SMMADS se posiciona favorável à escolha das áreas agora afetadas e desafetadas; Considerando que o assunto em pauta, por duas vezes, foi levado ao COLPAN-RN e em ambas vezes houve posicionamento favorável do Conselho ao proposto pela SEMPLUR e; Considerando a necessidade de dar celeridade à conclusão do processo administrativo 3093/2023. Emite-se, portanto, a presente Deliberação COPLAN-RN nº 12/2026 ad referendum.

Ribeirão das Neves, em 24 de setembro de 2026.

MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA

Presidente do COPLAN/RN

Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 7AFA49A7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 038/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026

Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Rodeiro no 693º Curso de Capacitação "GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL — REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO À LUZ DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS", promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, realizado no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, realizado no formato presencial.

O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026 à:

CONTRATADA: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CNPJ: 52.835.850/0001-03.

Vigência: Da data da emissão do empenho até a data final de realização do evento e seus desdobramentos. Dotação Orçamentária: 1.01.00.01.031.001.2.0002 – Gestão administrativa da Câmara Municipal; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor Global: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais).

Rodeiro/MG, 25 de setembro de 2026

GILBERTO GUERRA MENDONÇA

Presidente da Câmara

Publicado por: Mayra Cação da Silva Código Identificador: 73596C20

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2026, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026, REGIDO PELO EDITAL Nº 051/2026

preços para aquisição estimada de equipamento de proteção individual – EPI’s, para atender às necessidades da secretaria requisitante. Em atendimento às disposições do edital, os licitantes classificados nas etapas iniciais do certame foram convocados a apresentar amostras dos produtos ofertados, para fins de análise técnica e verificação da conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.

A avaliação foi realizada pelo setor de Segurança do Trabalho, observando critérios objetivos previamente definidos, a fim de assegurar a aquisição de EPI’s compatíveis com os padrões de qualidade, segurança e funcionalidade exigidos para o uso em diversas atividades afim de proteger o servidor do Município.

FORNECEDOR: CHEPIS LTDA - CNPJ 64.415.968/0001-61 DESCRIÇÃO DO ITEM: 404893 BOTINA DE COURO SOLADO EM PU BIDENSIDADE. CALÇADO OCUPACIONAL TIPO BOTINA, FECHAMENTO EM ELÁSTICO NAS LATERAIS, CONFECCIONADO EM COURO NA COR PRETA CURTIDO AO CROMO, CANO ACOLCHOADO, PALMILHA DE MONTAGEM EM NÃO TECIDO RESINADO FIXADA PELO SISTEMA STROBEL, FORRO INTERNO EM NÃO TECIDO, SOLADO DE POLIURETANO BIDENSIDADE INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL, BIQUEIRA EM POLIPROPILENO PARA CONFORMAÇÃO, RESISTENTE À ABSORÇÃO DE ENERGIA NO SALTO E AO ÓLEO COMBUSTÍVEL. TAMANHO DO 35 AO 46. APRESENTAR O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. REFERÊNCIAS: BRACOL, MARLUVAS, FUJIWARA (EQUIVALENTE OU SUPERIOR QUALIDADE). RESULTADO DA AMOSTRA AMOSTRA APROVADA.

FORNECEDOR: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA CNPJ: 21.151.275/0001-04 DESCRIÇÃO DO ITEM: 404902 CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL TIPO SAPATO, IMPERMEÁVEL, NA COR BRANCA, CONFECCIONADO EM MATERIAL POLIMÉRICO (EVA), PALMILHA INTERNA REMOVÍVEL, SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE, RESISTENTE À ABSORÇÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO SALTO E AO ÓLEO COMBUSTÍVEL. TAMANHO DO 35 AO 46. APRESENTAR O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. REFERÊNCIAS: BRACOL, MARLUVAS, FUJIWARA (EQUIVALENTE OU SUPERIOR QUALIDADE). RESULTADO DA AMOSTRA AMOSTRA APROVADA. FORNECEDOR: COMERCIAL J & C COMEX LTDA - CNPJ: 46.687.136/0001-12 DESCRIÇÃO DO ITEM: 411938 CARTUCHO QUÍMICO COMPOSTO POR CARVÃO ATIVADO GRANULADO ENVOLVIDO POR UM CARTUCHO PLÁSTICO PARA PARA CONTAMINANTES ESPECÍFICOS (VAPORES ORGÂNICOS) O CARVÃO ATIVADO TAMBÉM É TRATADO PARA QUE HAJA ABSORÇÃO QUÍMICA DO CONTAMINANTE, POR

MEIO DE SUA REAÇÃO COM A SUBSTÂNCIA UTILIZADA NO TRATAMENTO, REFERÊNCIA: 6001, A SER UTILIZADO EM RESPIRADOR FACIAL 3M. APRESENTAR O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DESCRIÇÃO DO ITEM: 411843 LUVA DE BORRACHA CANO LONGO. LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM POLICLORETO DE VINILA (PVC) FORRADA PALMA LISA, NO COMPRIMENTO DE 36 CM, NA COR VERDE COM TAMANHO M, G e XG. APRESENTAR O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A.) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. REFERÊNCIAS: PLASTCOR, JUNDTEX, AZEFIX. (EQUIVALENTE OU SUPERIOR QUALIDADE). RESULTADO DAS AMOSTRAS REPROVADAS POR NÃO APRESENTAREM.

FORNECEDOR: BOAZ SAUDE E SEGURANCA LTDA - CNPJ/CPF 61.853.683/0001-14 DESCRIÇÃO DO ITEM: 404895 PROTETOR SOLAR TIPO PROTEÇÃO: UVA/UVB, FATOR PROTEÇÃO: FATOR 60, FORMA FARMACÊUTICA: LOÇÃO CREMOSA (CÓDIGO CATMAT: 405890) EMBALAGEM DE 120ML. REFERÊNCIAS: LUVEX, NUTRIEX, PRO-SUN (EQUIVALENTE OU SUPERIOR QUALIDADE). RESULTADO DAS AMOSTRAS REPROVADAS POR NÃO APRESENTAREM. FORNECEDOR: CIRURGICA FRATELLI PRODUTOS MEDICOS ORTOPEDICOS CNPJ: 37.180.839/0001-69 DESCRIÇÃO DO ITEM: 404896 PROTETOR SOLAR TIPO PROTEÇÃO: UVA/UVB, FATOR PROTEÇÃO: FATOR 60, FORMA FARMACÊUTICA: LOÇÃO CREMOSA (CÓDIGO CATMAT: 405890) EMBALAGEM DE 1 LITRO. REFERÊNCIAS: LUVEX, NUTRIEX, PRO-SUN (EQUIVALENTE OU SUPERIOR QUALIDADE). RESULTADO DAS AMOSTRAS REPROVADAS POR NÃO APRESENTAREM.

A verificação da qualidade, funcionalidade e conformidade dos itens é essencial para garantir que os EPI’s a serem adquiridos cumpram adequadamente sua finalidade, assegurando a proteção efetiva contra os agentes ambientais aos quais os servidores possam estar expostos. Ressalta-se que a aquisição de EPI’s adequados impacta diretamente na eficácia e segurança dos servidores do Município, reforçando a importância da escolha criteriosa dos fornecedores e da observância rigorosa aos padrões exigidos.

Diante disso, recomenda-se a continuidade do processo licitatório com base nos resultados desta avaliação, observando-se os ajustes e observações registrados no presente relatório. Rodeiro, 25 de setembro de 2026.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

O presente Relatório de Avaliação de Amostras refere-se ao Processo Licitatório nº 084/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 045/2026, regido pelo Edital nº 051/2026, cujo objeto é o Registro de

Consultor em Segurança do Trabalho da PMR Reg. MTE/MG 009380-7

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