DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO , para o qual foi nomeado(a) através da Portaria Municipal 74/2026.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026. Bocaiuva (MG), 24 de setembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG
Publicado por: Patrocino Caetano de Oliveira Neto Código Identificador: E5DE30BD
ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/ 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO INTERINO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG) , Sr. Roberto Jairo Torres , no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 4.429, de 26 de fevereiro de 2025, Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas, e
Considerando o gozo de férias regulamentares pela servidora Bianca Souza Rodrigues, que exerce a função gratificada de Agente de Contratação, no período de 1º/10/2026 a 20/10/2026;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR , a partir de 1º de outubro de 2026, KAREN MARIA DE LIMA BARBOZA , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.089.166-XX, para exercer, de forma interina, a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO , no período de 1º de outubro de 2026 a 20 de outubro de 2026, com obrigações, atribuições e gratificação de acordo com o previsto na Lei Municipal de n° 4.429/2025, e demais disposições vigentes.
Parágrafo único. Pelo exercício interino da função acima, a servidora nomeada receberá, proporcionalmente, a gratificação pelo exercício da função gratificada prevista na Lei 4.429/2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2026 a 20 de outubro de 2026.
Bocaiuva (MG), 24 de setembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG
Publicado por: Patrocino Caetano de Oliveira Neto Código Identificador: DC903898
ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2026
“Instaura Sindicância Administrativa, cujos trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria Municipal de nº 112/2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA , Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma dos artigos 164 e 166 da Lei Municipal de nº 3.266/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de BocaiuvaMG e Lei Municipal nº 4.141/2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 961/2026/SME, datado de 16 de setembro de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de
Educação, que solicita a instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do servidor/motorista do transporte escolar Heriton Cosme Lopes;
CONSIDERANDO o Memorando nº 299/2026/SMG/GAB, datado de 21 de setembro de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de Governo, que encaminha a solicitação para apuração dos fatos; CONSIDERANDO que o art. 10, § 2º, da Lei Municipal nº 4.141/2021 estabelece que as infrações disciplinares atribuídas a servidor contratado por tempo determinado serão apuradas mediante sindicância assegurada a ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do servidor HERITON COSME LOPES , Matrícula nº 21830, CPF nº 094..-84, ocupante do cargo de Motorista, para apuração das irregularidades apontadas no memorando nº 961/2026/SME e no memorando nº 299/2026/SMG/GAB.
Art. 2º - Para cumprimento do disposto nos artigos anteriores, fica designada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Administrativa nomeada através da Portaria Municipal nº 112/2026.
Art. 3º - Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá promover todas as diligências necessárias, convocações e apresentação de provas que entender pertinentes.
Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, assegurando-se ao acusado o contraditório e a ampla defesa, conforme artigo 10 §2º da lei municipal 4.141/2021.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bocaiúva-MG, 25 de setembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiúva – MG
Publicado por: Patrocino Caetano de Oliveira Neto Código Identificador: E53E93EB
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o objeto desta licitação a(s) empresa(s):
MEDICINA SEGURA DISTRIBUICAO E PROMOCAO EM VENDAS. Perfazendo o valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). CIRURGICA SR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 69.570,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e setenta reais). IMPERIUM HB IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 44.622,65 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). CAPIXABA SAUDE SERRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL. Perfazendo o valor total de R$ 1.396,50 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 116.579,15 (cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quinze centavos).
Empresa(s) essa(s) devidamente classificada(s) no Processo Licitatório 171/2026, referente a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LUVAS DESCARTÁVEIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
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