DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

061/2021, bem como nas disposições da Lei Federal nº 8.245/1991 e no inciso I do § 3º do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/1993, aplicáveis à locação de imóvel em que a Administração figura como locatária. O reajuste do valor da locação possui fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, item 2.3, do Contrato nº 061/2021, que prevê a possibilidade de reajuste pelo índice IPCA após decorridos 12 (doze) meses de vigência contratual.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO

1.1. Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Contrato nº 061/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO

2.1. Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 061/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2026, ATÉ 25 DE SETEMBRO DE 2027, bem como renovado o saldo para o referido período.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026

VALOR TOTAL: R$ 12.629,28 (Doze mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. ADILSON EDGARD DE SOUZA, CPF: 254.XXX.XXX-82, ID: M-1.XXX.X99 SSP/MG, Sra. IRINEIA GARGANO ASSIS DE SOUZA, CPF: 403.XXX.XXX-91, ID: M- 2.XXX.X37 SSPMG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Publicado por: Pamela Aparecida Calazans Silva Código Identificador: 8933C313

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA

EXTRATO DAS ATAS PROCESSO LICITATÓRIO 058/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP 024/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2026 CONCERNENTE AO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 058/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS, ELÉTRICAS E EPIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATIVIDADES URBANAS E ESTRADAS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS – CONTRATADA: DANILO FREITAS DA SILVA 13485276685, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.702.635/0001-18 - VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS R$ 88.752,00 – PRAZO DA ARP: 25/09/2026 ATÉ 25/09/2027 –

GILVANE AMAIA ALVES –

Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2026 CONCERNENTE AO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 058/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS, ELÉTRICAS E EPIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATIVIDADES URBANAS E ESTRADAS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS – CONTRATADA: LIDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 52.146.257/0001-50 - VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS R$ 96.258,50 – PRAZO DA ARP: 25/09/2026 ATÉ 25/09/2027 –

GILVANE AMAIA ALVES –

Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026, DISPENSA Nº 20/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA – MG. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026, DISPENSA Nº 20/2026. Termo de Adjudicação e Homologação/Autorização. O Prefeito Municipal do Município de Cordislândia - MG, faz publicar o presente extrato quanto ao termo de adjudicação e homologação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026, DISPENSA Nº 20/2026, face à contratação da empresa: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 49.039.321/0001-99, com sede na EST DO JATOBA, 95, LOJA 4 Bairro Diamante, Belo Horizonte-MG, 30.644-200. Extrato de contratação. Art. 54, §§ 2º e 3º da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: Poder Executivo de Cordislândia - MG, inscrito no CNPJ Nº 18.712.166/0001-04, com edifício-sede da Prefeitura localizado na Praça Sagrado Coração de Jesus, Centro, Cordislândia - MG, CEP 37.498-000 e EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 49.039.321/000199, com sede na EST DO JATOBA, 95, LOJA 4 Bairro Diamante, Belo Horizonte-MG, 30.644-200. Termo de Contrato Nº bb/bbbb. Objeto: Aquisição de peças destinadas à manutenção e ao adequado funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados pelo Poder Público Municipal, compreendendo disco recortado e mancal, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste processo.. Valor Total: R$ 8.410,00 (oito mil e quatrocentos e dez reias) .Cordislândia - MG, 25/09/2026.

Publicado por: Naiara Carolliny Cruz Código Identificador: 090B7C51

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026 CONCERNENTE AO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 058/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS, ELÉTRICAS E EPIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATIVIDADES URBANAS E ESTRADAS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS – CONTRATADA: MAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.403.267/0001-22 - VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS R$ 103.918,00 – PRAZO DA ARP: 25/09/2026 ATÉ 25/09/2027 –

GILVANE AMAIA ALVES –

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Ivone Aparecida da Cruz Código Identificador: 8D221C49

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS - MG TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2024 – OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 107, DA LEI Nº 14.133/21. - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2024 - PREGÃO Nº 022/2024 – CONTRATADA: IDEAL LINS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 12.236.422/0001-40 – PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 07/09/2026 A 06/09/2027 – DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 – VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 6.000,00 –

LICITAÇÃO EXTRATO DE ARP

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