Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 28/09/2026 · pág. 209

DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 219/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 25/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: Fundação Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 22.420.830/0001-00.

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo financeiro referente ao repasse de incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde – APS referente ao 1º semestre do exercício de 2026, destinado aos profissionais terceirizados vinculados à Fundação Hospital Santa Terezinha, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 358/2026, devidamente juntada aos autos do processo administrativo. O valor total do repasse corresponde ao montante de R$ 91.308,91 (noventa e um mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos), de acordo com apuração, conferência e validação realizada pela Comissão designada através da Portaria nº 59/2026. O referido incentivo possui natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração dos profissionais beneficiários, não gerando, portanto, quaisquer reflexos de natureza trabalhista ou previdenciária. Os critérios de elegibilidade e o respectivo rateio dos valores observarão a planilha de cálculo e a relação nominal dos profissionais beneficiários, constantes dos anexos que integram o presente instrumento.

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo está fundamentado na Lei Municipal nº 3.217/2023, na Lei Municipal nº 3.350/2025, Decreto Municipal nº 176/2026 e as normas do Programa Previne Brasil.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 25 de setembro de 2026.

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: 34C32877

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 126/2022 REFERENTE AO PREGÃO PRESECIAL Nº 21/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 340/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: SP Inovações Institucionais EIRELI, CNPJ n.º 71.437.560/0001-56.

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 126/2022, em atendimento à solicitação da Secretaria

Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 1236/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado a partir de 14 de setembro de 2026 com término em 13 de setembro de 2027.

Fundamentação Legal: A prorrogação da vigência está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Mateus Leme, 25 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: DD53780E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL – SRP - Nº 050/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de coffee break, kit lanches e refeições para eventos institucionais como solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, treinamentos, workshops e outros eventos correlatos realizados pelos diversos departamentos da Prefeitura.

Endereço para consulta ou obtenção do edital: Av. Cardosos Saraiva, 305 – Centro / Matias Barbosa Setor de Licitações: 08:00 às 16:00 horas site: www.matiasbarbosa.mg.gov.br tel: (32) 3771-0143 e 3771-0144

ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 09/10/2026 às 09:00 horas

ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA

Pregoeiro Municipal

Publicado por: Jennifer Peres Querino de Medeiros Código Identificador: 9EA6AA47

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N. º 31/2026

O Município de Mato Verde – MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026, tipo menor preço por item, objetivando a CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO “ESPORTE PARA TODOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 1039/2025 – TRANSFEREGOV.BR Nº 981200. Data da sessão pública: 08/10/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília – DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: [email protected] -