DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Processo nº: 106/2026 Modalidade: Pregão Edital nº: 71/2026 Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ EM PÓ PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG.

Partes: Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG e a empresa: RIVELINI CAFES ESPECIAIS LTDA, com CNPJ sob o nº 42.641.220/0001-44, no valor global de R$ 499.056,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e cinquenta e seis reais); Vigência: 12(doze) meses. Data: 18 de setembro de 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 02F846E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº: 343/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA EDITAL Nº: 22/2023

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

contado da data-base do reajustamento anterior, o valor residual do contrato sujeito a reajustamento correspondia a R$ 1.483.944,61 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 1.418.957,84 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) referentes à construção da escola e R$ 64.986,77 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) referentes à construção da quadra.

3.2 – Sobre o valor residual acima indicado incidirá o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV, no percentual de 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento), conforme previsto no instrumento contratual, resultando em acréscimo de R$ 86.513,97 (oitenta e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 82.725,24 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) referentes à construção da escola e R$ 3.788,73 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) referentes à construção da quadra.

3.3 – Em decorrência do presente reajustamento, o valor global atualizado do contrato passa a ser de R$ 11.475.568,68 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), permanecendo inalteradas as demais condições de pagamento, que serão realizadas mediante as medições regularmente efetuadas.

– CLÁUSULA QUARTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

Processo nº: 343/2023 Modalidade: Concorrência Edital nº: 22/2023 Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA ESCOLAR NO BAIRRO MORADA NOVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261002336/2023/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

02.01.06.02.12.361.0102.00.2236.4.4.90.51.01.001571

- CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

5.1 - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 15 de setembro de 2026.

CONTRATANTE : Prefeitura municipal de patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADO : CONSTRUTORA HS Silveira Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 07.249.814/0001-03 , situada à Rua Otávio de Brito, nº 1060, bairro Cidade Jardim, na cidade de Patrocínio/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o segundo reajuste de preços do Contrato, decorrente do transcurso de novo período de 12 (doze) meses contado da data-base do último reajustamento concedido, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV, conforme critério, índice e periodicidade estabelecidos no instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

2.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o disposto nos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, em razão do transcurso de novo interregno de 12 (doze) meses para o reajustamento dos preços contratados, observado o critério, o índice e a data-base estabelecidos no instrumento contratual.

2.2 – O presente reajustamento decorre da aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV, conforme expressamente previsto no instrumento contratual, incidindo sobre o saldo contratual sujeito a reajustamento na respectiva data-base.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO

3.1 - Na data-base do segundo reajustamento, ocorrida em 05/02/2026, após o transcurso de novo período de 12 (doze) meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Contratante

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 8CEB1FD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 106/2026 MODALIDADE: PREGÃO EDITAL Nº: 71/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 106/2026 Modalidade: Pregão Edital nº: 71/2026 Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ EM PÓ PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG.

Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 106/2026 a favor da empresa: RIVELINI CAFES ESPECIAIS LTDA, com CNPJ sob o nº 42.641.220/0001-44, no valor global de R$ 499.056,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e cinquenta e seis reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

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