Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 28/09/2026 · pág. 231

DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG - Aviso de Abertura de Processo Licitatório - Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2026 - Procedimento Licitatório nº 099/2026. O Município de São Roque de Minas/MG, torna público a abertura do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa o Registro de Preços para eventual aquisição de ferramentas e equipamentos, destinados à execução de serviços de manutenção, conservação, reparos e demais atividades realizadas em vias públicas, prédios e demais bens públicos do Município de São Roque de Minas/MG, a ser realizado às 09:00 horas do dia 13 de outubro de 2026. O certame será realizado por meio do sistema AMM Licita, estando o edital disponível nos endereços eletrônicos https://ammlicita.org.br/, e www.saoroquedeminas.mg.gov.br. Contato para esclarecimentos e dúvidas, através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (37) 2150-0052. São Roque de Minas, 25 de setembro de 2026.

ANA BEATRIZ LOPES E SILVA - Pregoeira.

Publicado por: Elen Cristina Aparecida Rodrigues Código Identificador: 85D37DFA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO/MG . Processo nº 082/2026, Dispensa nº 033/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, VISANDO O COMBATE AOS INSETOS E VETORES DE DOENÇAS, COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS INSETICIDAS DE ÚLTIMA GERAÇÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO/MG Abertura: 01/10/2026 ÁS 09:00 Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br), Edital no site: www.licitardigital.com.br e

http://www.saosebastiaodoriopreto.mg.gov.br/transparenciamunicipal/ licitacoes/lista

ANDREA APARECIDA OTONE DE SOUZA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Widyna Samanta Lourdes Ferreira Código Identificador: FB162E53

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO AVISO DE LICITAÇÃO ALTERAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino – MG. Processo de Licitação Nº 203/2026, modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2026, EXCLUSIVA para ME-EPP Tipo Menor Preço por item, Objeto: “ Registro de preços para futuras aquisições de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino ”. A abertura, que erá dia 24 de setembro, foi adiada para 08 de outubro de 2026 às 08:30 horas na Plataforma de Licitações AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Devido a correções na plataforma.

O edital completo e as demais informações relativas às licitações encontram-se à disposição dos interessados no site www.staquino.mg.gov.br e na Prefeitura Municipal, Departamento de Compras e Licitações, na Rua Alves de Figueiredo, n.º 393, Centro, nesta cidade, fone (35) 3535 – 1500, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Tomás de Aquino – MG, 11 de setembro de 2026.

DANIEL FERREIRA DA SILVA –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Silval Aparecido de Melo Código Identificador: F9F84644

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00114-8, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - MG, NA FORMA COMO SEGUE:

Pública

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00114-8, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - MG, NA FORMA COMO SEGUE:

O BANCO DO BRASIL S.A ., com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91, por meio de sua agência Escritório Municípios MG, prefixo 7624-4, localizada na Cidade de Belo Horizonte - MG, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, pela Sra. Elisabete Santana Dos Santos, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 0368396711, emitida pela SSP BA, inscrita no CPF nº 499.350.205-25, doravante denominado “FINANCIADOR” ; e o MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - MG , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Alves Figueiredo 395, Centro, São Tomás de Aquino - MG, CEP: 37960-000, inscrito no CNPJ sob o nº 18.241.364/0001-29, doravante denominado “FINANCIADO” , neste ato representado pelo Prefeito do Município, Excelentíssimo Senhor Daniel Ferreira da Silva, brasileiro, portador da Carteira de Identidade MG15820105, emitida pela PCMG, inscrito no CPF nº 098.625.246-85, ao final assinado;

RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Financiamento nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – VALOR E OBJETO DO CONTRATO

O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO , por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e cinco mil reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR , tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dos exercícios subsequentes, do Município de São Tomás De Aquino - MG, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 1.447, de 22/06/2026, a qual faz parte integrante e inseparável deste Contrato para todos os fins de direito.

PARÁGRAFO SEGUNDO – É vedada ao FINANCIADO a aplicação dos recursos obtidos com o presente financiamento em:

a) itens não passíveis de financiamento pela Linha de Crédito do FINANCIADOR ;

b) despesas correntes do FINANCIADO , nos termos do artigo 35, § 1º, inciso I,

da Lei Complementar de nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

1 Modelo Prog. Eficiência Municipal – Mecanismo de Liquidez – Mensal - v001