DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 07 (SETE) DIAS

PRAZO PARA RECURSO:

( X ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias

( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)

LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: RUA BELO HORIZONTE, N° 46 BOA VISTA, CEP: 33.930-740 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG LOTE 0005 QUADRA 0005 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTA NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) UNIDADE FISCAIS DO MUNICÍPIO - UFM ART. 09° INCISO I 3- OBSERVAÇÕES:

• 4- ASSINATURAS:

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 21.093

ATENÇÃO!

Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 5EF86248

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR SFUP Nº 682/2026

AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR SFUP Nº 682/2026 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR: Data: 12/08/2026 NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): NOME FANTASIA: CARMEM CRISTINA MORENO NÃO SE APLICA CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ..INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.0005.005.0004.000 ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO: RUA BELO HORIZONTE, N° 46 A BOA VISTA, CEP: 33.930-740 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO:* INFRINGIR O ARTIGO 09° DA LEI COMPLEMENTAR 040/2026 DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: “ Art. 09 Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido: I - consentir o escoamento de águas servidas das residências e dos estabelecimentos comerciais e industriais para as ruas; ” ... PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:** CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.

PRAZO PARA RECURSO: PRAZO PARA CUMPRIMENTO: ( X ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias 07 (SETE) DIAS ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”) LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: RUA BELO HORIZONTE, N° 56 BOA VISTA, CEP: 33.930-740 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG LOTE 0004 QUADRA 0005 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTA NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) UNIDADE FISCAIS DO MUNICÍPIO - UFM ART. 09° INCISO I

• 3- OBSERVAÇÕES:

• 4- ASSINATURAS:

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 21.093

ATENÇÃO!

Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 607AE1E8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS NO 017/2026

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS NO 017/2026

(Restrito a Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rodeiro)

1.PREÂMBULO

1.1 O Município de Rodeiro, por intermédio da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, torna público registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção, recarga e fornecimento de extintores de incêndio, placas de sinalização, iluminação de emergência para secretaria demandante, utilizando o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações abaixo.

Os órgãos interessados que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, em obediência ao art. 86 da Lei nº. 14.133/21 e Decreto Municipal no 407/2023 deverão manifestar seu interesse de participação mediante o encaminhamento a esta Secretaria/Órgão Gerenciador, da sua Intenção de Registro de Preços – IRP, formalizado e aprovado pela autoridade competente, sua concordância com o objeto a ser licitado contendo a estimativa de consumo e especificações pertinentes (Especificações do item ou termo de referência; Estimativa de consumo; Local de entrega), no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis , contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação desta IRP.

2. DEFINIÇÃO DO OBJETO 2.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção, recarga e fornecimento de extintores de incêndio, placas de sinalização, iluminação de emergência para secretaria demandante, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 290