DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Publicado por: Francisco Bernardo Dos Santos Junior Código Identificador: 7FE23294
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 193/2026 DE 01/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 193/2026 de 01/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros | |
| 4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES |
11.138,40 |
| Valor Total da Ação ( 2070 ) R$ |
11.138,40 |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 11.138,40 |
| 2040 - SECRETARIA DE FINANCAS | |
| 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
|
| 4.123.2004.2017.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ | 5.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ | 5.000,00 |
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
| 2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) | |
| 12.365.5000.2066.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO |
14.100,00 |
| 12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ | 29.100,00 |
| 2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% | |
| 12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ | 20.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 49.100,00 |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
| 13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| 15.451.1008.13.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 13 ) R$ | 2.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ | 2.000,00 |
| 2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | |
| 2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
| 26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ | 1.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 1.000,00 |
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
20.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ | 20.000,00 |
| Valor Total R$ | 88.238,40 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - GABINETE DO PREFEITO | ||
|---|---|---|
| 2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||
| 4.122.2002.2005.4490510000.500 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 6.000,00 |
| 4.122.2002.2005.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.138,40 |
| Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ | 11.138,40 | |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 11.138,40 | |
| 2040 - SECRETARIA DE FINANCAS | ||
| 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | ||
| 4.123.2004.2017.3191130000.500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ | 5.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ | 5.000,00 | |
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | ||
| 1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares | ||
| 12.361.1005.1015.4490510000.542 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 29.100,00 |
| Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ | 29.100,00 | |
| 2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% | ||
| 12.361.1005.2072.3191130000.541 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ | 20.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 49.100,00 | |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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