DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Publicado por:

Marina Monteiro de Sousa Código Identificador: 0C257AF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N° 11 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMAS N° 11 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Trabalho 2026 da Associação de Apoio aos Pais e Familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG - TEAcolhe, para repasse de recurso financeiro municipal no valor de R$184.102,77, através de Termo de Fomento.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas no inciso IX do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação da Plenária em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2026, pela aprovação por unanimidade,

RESOLVE :

Art. 1º Homologar o Plano de Trabalho 2026, da Associação de Apoio aos Pais e Familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG - TEAcolhe, para repasse de recurso financeiro municipal no valor R$184.102,77 (cento e oitenta e quatro mil, cento e dois reais e setenta e sete centavos); Fonte de Recurso: 09 (nove) Emendas Impositivas Municipais; Dotação Orçamentária: 02.07.08.242.9021.2.419.000.3.3.50.43 (254), celebrado através de Termo de Fomento, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com alterações dadas pela Lei nº 13.204, de 2015 e Decreto Municipal nº 4.503 de 24/02/2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 60.516,00 (sessenta mil e quinhentos e dezesseis reais).

DO PRAZO DO CONTRATO: 10/08/2026 A 10/08/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL; 3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.

Publique-se.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: E9D0C4B8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 078-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 7836/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 078/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026

DATA: 01/06/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa EUGENIO BADOCO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 66.956.867/0001-23, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: EUGENIO BADOCO RODRIGUES , pessoa

SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Biênio 2025-2027

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: DC37A8A2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO DO PROCESSO 093-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9342/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 093/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026

DATA: 10/08/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa CREZIO RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ nº 68.127.891/0001-85, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: CREZIO RODRIGUES ALVES , pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua A , Bairro ANTONIO VASCONCELOS, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 68.127.891/0001-85.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA ,

pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de

jurídica de direito privado, com sede na rua DUARTE LIMA DE MESQUIT , Bairro BELA VISTA, na cidade de DESCOBERTO-MG cep: 36.690-000, inscrita no CNPJ 66.956.867/0001-23.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA ,

pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 60.516,00 (sessenta mil quinhentos e dezesseis reais)..

DO PRAZO DO CONTRATO: 01/06/2026 A 01/06/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;

3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS. Publique-se.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 20F4923F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 094-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9443/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026

DATA: 10/08/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da

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