DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Art. 28. Os casos omissos serão decididos pelo Prefeito Municipal, após manifestação dos setores competentes, vedada a ampliação de direitos ou valores além dos limites estabelecidos em lei e neste Decreto.
Art. 29. Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 015/2018.
FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 2E66FEF7
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 69/2026
Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto/MG, em 23 de Setembro de 2026.
SELMAR LUIS DO VALLE
Prefeito Municipal
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 37/2026, Processo Administrativo nº 69/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
ANEXO I
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS (Art. 11 do Decreto nº ___/2026)
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo, necessário à realização de futuros eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de esporte e lazer.
Valores nominais da diária integral:
| Grupo | Destino | Diária integral |
|---|---|---|
| Proximidade da sede | Manhuaçu/MG | R$ 60,00 |
| Proximidade da sede | Manhumirim/MG | R$ 60,00 |
| Proximidade da sede | Carangola/MG | R$ 60,00 |
| Proximidade da sede | Muriaé/MG | R$ 60,00 |
| Proximidade da sede | Ubá/MG | R$ 80,00 |
| Dentro do Estado | Juiz de Fora/MG | R$ 80,00 |
| Dentro do Estado | Belo Horizonte/MG | R$ 140,00 |
| Fora do Estado | Rio de Janeiro/RJ | R$ 140,00 |
| Fora do Estado | Bauru/SP | R$ 300,00 |
| Distrito Federal | Brasília/DF | R$ 500,00 |
Notas: 1. A diária sem pernoite corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor indicado na tabela.
-
Os valores são devidos por beneficiário e por período de afastamento, observados os critérios dos arts. 5º e 6º do Decreto.
-
Passagens e despesas de transporte eventualmente custeadas em separado não alteram os valores da tabela.
-
Destino não previsto dependerá de prévia inclusão na tabela por decreto específico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto/MG, em 23 de Setembro de 2026.
28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA - CNPJ 28.250.680/000110, VALOR R$ 12.700,00;
A NOVA SOLUCAO LTDA – CNPJ 70.157.680/0001-37, VALOR R$ 25.207,30;
ANTONIO WELLINGTON CAMPOS – CNPJ 09.415.379/0001-75, VALOR R$ 171.180,00;
COMERCIAL AGATA DE ARTESANATO LTDA – CNPJ 00.363.814/0001-90, VALOR R$ 295.500,00;
EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 33.813.237/0001-40, VALOR R$ 12.465,00;
FMG SOLUCOES E FORNECIMENTOS LTDA – CNPJ 48.159.432/0001-76, VALOR R$ 24.012,00;
MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ 47.484.691/0001-00, VALOR R$ 190.475,20;
SELMAR LUÍS DO VALLE
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvério Soares de Azevedo Código Identificador: 6EE2DF42
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO CONTRATO - PROCESSO 115/2026
RADICAL LICITA & COMERCIO LTDA – CNPJ 58.273.041/000131, VALOR R$ 7.719,00;
SPORTECH UNIFORMES LTDA. – CNPJ 32.877.099/0001-09, VALOR R$ 4.112,00;
VALLS NEGOCIOS LTDA – CNPJ 39.447.638/0001-00, VALOR R$ 5.676,80;
WPPT CONFECÇÕES LTDA ME – CNPJ 45.438.114/0001-56, VALOR R$ 506,00.
Barra Longa, 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO 096/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA; CNPJ: 18.316.182/000170;CONTRATADA: H2 TEAM EVENTOS ESPORTIVOS LTDA; CNPJ: 65.347.770/0001-50; OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para produção, execução da Corrida de Barra Longa, visando incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis, fortalecer a integração comunitária e fomentar o turismo e a economia local. VALOR: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/11/2026 A 31/01/2027;.Barra Longa/MG, 19 de setembro de 2026.
ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal.
FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 0292EA57
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 97/2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 53/2026, Processo Administrativo nº 97/2026, após análise, conferência e
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