DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

articulação, acompanhamento e implementação das ações municipais relacionadas à matéria.

Para constar, foi lavrado o presente Termo de Posse, que, lido e achado conforme, é assinado pelo empossado e pelo Prefeito Municipal.

Botumirim/MG, 23 de setembro de 2026.

LUCAS BATISTA DE ARRUDA DOS SANTOS

Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim

Publicado por: Patrick Samuel Peres de Souza e Silva Código Identificador: 0743AC2C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRAÚNAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025. O primeiro Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 050/2025, firmada com a empresa MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI , cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e produtos de higiene , destinados ao atendimento das necessidades do Município de Braúnas/MG, pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência de 29 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027. Contratada: MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 28.088.733/0001-49, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Adeliane Carvalho de Souza Código Identificador: 02B31310

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO IX. O primeiro Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 092/2025 , firmado com o CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE DA MICRO REG DO VALE DO AÇO , referente à contratação, mediante Contrato de Programa, para implantação de serviços de saúde da Micro Região do Vale do Aço – Consaúde, para implantação e prestação de serviços do Programa do Governo de Minas Gerais intitulado VACIMÓVEL , na forma da Deliberação CIB-SUS 4634/2023 (74494418) e Resolução SES-MG 9034/2023 (74494420), pelo período de 12 (doze) meses, até 11 de agosto de 2027. Contratada: CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE DA MICRO REG DO VALE DO AÇO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.953.008/0001-48; Representante: Vicente Vitor de Prado; Data: 10 de agosto de 2026.

Publicado por:

Adeliane Carvalho de Souza Código Identificador: 7D6A9220

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 047/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026. O presente Termo tem como objeto a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 047/2026 , firmada com a empresa ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA , cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção, reforma e reparo em prédios públicos, pontes, mata-burros, vias urbanas e estradas vicinais no Município de Braúnas/MG, mediante aplicação de maior percentual de desconto sobre a Tabela SINAPI-MG. A rescisão decorre de inexecução contratual por culpa da contratada, em razão do descumprimento dos prazos de entrega e demais obrigações assumidas, mesmo após as notificações administrativas expedidas pelo Município, com fundamento no art. 138, inciso I, e nas hipóteses previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 07.412.297/0001-41. Data: 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Adeliane Carvalho de Souza Código Identificador: 28D75AD4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BUENO BRANDÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - DECISÃO ADMINISTRATIVA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG. Chamamento Público nº 002/2026. Decisão administrativa. Objeto: “Chamar o feito à ordem, para reconhecer e registrar que o pedido de prorrogação de prazo formulado pela OSC classificada, embora não tenha sido oportunamente apreciado pela Administração, teve seu período de 15 (quinze) dias integralmente transcorrido sem que a interessada apresentasse a documentação que se propôs a juntar; Reconhecer o transcurso do prazo e a ausência de qualquer nova manifestação, requerimento ou juntada de documento atualizado pela OSC interessada; Declarar a OSC “Instituto INOSU ACERTAS – CNPJ nº 34.471.321/0001-96” INABILITADA no presente Chamamento Público nº 002/2026, em razão da não apresentação da documentação exigida pelo Edital, especialmente quanto a Certidão – Negativa de Débitos Municipais CND Municipal válida e vigente, permanecendo irregular a documentação anteriormente apresentada em razão de seu vencimento; Determinar a abertura da fase recursal, assegurando-se à interessada o prazo de 05 (cinco) dias , contado da data da publicação da presente decisão, para, querendo, apresentar recurso administrativo, na forma estabelecida no Edital e na legislação aplicável; Havendo recurso no prazo estabelecido, voltem os autos conclusos para análise e deliberação final; Não havendo recurso, certifique-se o transcurso do prazo recursal, adotando-se as providências necessárias e, após, declare-se encerrado o presente Chamamento Público nº 002/2026, com o consequente arquivamento dos autos” .

LOURIVAL CAVINI JÚNIOR –

Prefeito Municipal.

Data: 23/09/2026.

Publicado por: Ian Gabriel Ribeiro Brandão Código Identificador: F53EEE19

DIVISÃO DE COMPRAS AVISO DE INTEÇÃO DE COMPRA DIRETA PRC 164/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG .

Aviso de intenção de Dispensa simples (Dispensa de licitação com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021). Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura, o Processo de Dispensa de Simples, Dispensa 76/2026, PRC 164/2026, do tipo menor preço por item, tendo como objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de armações e peças destinadas à decoração natalina, bem como para a execução da montagem integral dos elementos decorativos. As propostas serão

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