DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026 Processo nº 81/2026

Promitente Comprador: Município de Catas Altas.

Objeto: Registro de preços para aquisição de gasolina comum, etanol, óleo diesel comum e fluido automotivo Arla 32 (exclusivo para ônibus escolares e ambulâncias movidos a diesel), para abastecimento de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota da Prefeitura Municipal, em atendimento a demanda futura e incerta das Secretarias Municipais, conforme edital, termo de referência, demais anexos, proposta comercial e relatório de vencedores. Vigência da ata :23/09/2026 a 23/09/2027.

Ata de Registro de Preços nº 101/2026

Promitente Fornecedora: Posto Martins Ltda.

Valor Estimado: R$ 868.092,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, noventa e dois reais).

Catas Altas/MG, 23 de setembro de 2026.

ADRIANO FERNANDES JARDIM

Secretário Municipal de Administração e Fazenda / Gestor Promitente Comprador

Publicado por: Dândara Cristina Barbosa Código Identificador: 74A3A3FC

•Cópia do Estatuto Social, devidamente registrado em cartório, com identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou por meio de certidão;

•Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria, registrada em cartório;

•Cópia atualizada do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda.

•Caso o número de instituições e entidades credenciadas seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizada uma reunião deliberativa com todas as organizações habilitadas para definição ou eleição dos representantes titulares e suplentes que integrarão o COMTUR.

•Após a nomeação dos novos membros do COMTUR, será agendada a reunião de posse, ocasião em que será formalizada a recomposição do Conselho para o mandato do biênio 2026-2027.

• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

•O presente edital constitui o único meio oficial, válido e legítimo de comunicação e convocação das instituições e entidades interessadas em participar do processo de recomposição dos conselheiros titulares e suplentes do COMTUR. Catas Altas, 22 de Setembro de 2026.

KARLA RUTIELLY COSTA JARDIM - Presidente do COMTUR

MÁRCIO LUIZ BARROS -

Vice-Presidente do COMTUR

PROCURADORIA JURÍDICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - COMTUR

CLÁUDIA GONÇALVES DE PAULA - Secretária do COMTUR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

ANEXO I

A mesa diretora do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município de Catas Altas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando que, após a eleição ordinária, algumas vagas permanecem sem representação, torna público o presente edital para convocar representantes da iniciativa privada e da Sociedade Civil Organizada a fim de compor as vagas remanescentes do COMTUR, para o mandato referente ao biênio 2026-2027 .

• DO OBJETIVO

•O presente edital tem como objetivo convocar representantes da iniciativa privada e da Sociedade Civil Organizada do Município de Catas Altas – MG para participarem do processo de seleção destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), referentes ao mandato do biênio 2026-2027.

A iniciativa visa garantir a composição paritária e representativa do COMTUR, conforme previsto na legislação municipal vigente, assegurando a participação democrática e colaborativa da sociedade no planejamento, na formulação e na execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local.

• DAS VAGAS

•Nos termos do art. 3º da Lei Ordinária nº 610/2018, as vagas remanescentes a serem preenchidas são:

•1 (um) representante e 1 (um) suplente de restaurantes, bares e similares;

II. 2 (dois) suplentes de entidades da sociedade civil diretamente relacionadas à atividade turística no Município;

• DA INSCRIÇÃO

•A inscrição das instituições e entidades interessadas em participar do processo de seleção dos membros titulares e suplentes do COMTUR serão realizados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Joaquim José Loureiro, nº 214, Centro – Catas Altas – MG, no horário de 08h às 11h e das 13h às 15h00, a partir da data de publicação deste edital no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Catas Altas.

•O prazo para inscrição será de 30 (trinta) dias corridos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação deste edital.

•Poderão se inscrever instituições e entidades regularmente constituídas e em conformidade com suas obrigações legais, que deverão apresentar, no ato de inscrição, o Anexo I devidamente preenchido, além da seguinte documentação:

MODELO DE OFÍCIO QUE DEVERÁ SER ELABORADO COM O TIMBRE DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE

OFÍCIO Nº:

Catas Altas, de de 2026.

À

Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Rua Joaquim José Loureiro, nº 214, Centro Catas Altas – MG

Assunto: Manifestação de Interesse para Recomposição do COMTUR – Mandato 2026-2027.

Prezados(as) Senhores(as),

A [Nome da Instituição/Entidade], inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na [endereço completo], neste ato representada por seu(a) [cargo do representante legal], Sr.(a)

[nome do representante], vem, por meio deste, manifestar seu interesse em participar do processo de seleção para o preenchimento das vagas remanescentes do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município de Catas Altas – MG, referente ao mandato do biênio 2026-2027, conforme previsto no Edital de Convocação nº 001/2026.

Nossa instituição/entidade atua diretamente na área de:

( ) restaurantes, bares e similares

( ) entidade da sociedade civil diretamente relacionadas à atividade turística no Município

Por fim, declaramos que atendemos integralmente às condições de inscrição estabelecidas, bem como estamos cientes e de acordo com todas as normas previstas no referido edital.

Atenciosamente,

[Nome completo do representante legal] [Cargo] [Assinatura]

[Telefone para contato] [E-mail para contato]

Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 64F45098

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