DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Administrativo nº 101/2022 – Modalidade: Pregão Presencial 51/2022 - Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO E PEÇAS E ACESSÓRIOS. – fica alterada a Cláusula de vigência do Contrato, prorrogando a sua vigência para 02 de Setembro de 2027, mantendo-se inalteradas as outras cláusulas do mesmo.

Coração de Jesus/MG, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MOTA

Sec. Mun. de Planejamento, Gestão e Finanças

FABRICIO G. NOBRE-ME Contratada

Publicado por: Mariana Sampaio Batista Código Identificador: 9CBECE8C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026

O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, torna público para o conhecimento de todos os interessados, o extrato do contrato Nº 135/2026:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DE ALAMBRADO E ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO ESPORTIVO CORAÇÃO DE JESUS - CECORJE NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº. 18 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS CONTRATADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: Nº 23.448.209/0001-18

VALOR TOTAL: R$ 564.900,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).

PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: 12 MESES. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026

O contrato em sua integralidade disponível no Site da Municipal na aba ―Licitações‖: https://www.coracaodejesus.mg.gov.br/licitacao, e na plataforma LICITARDIGITAL https://app.licitardigital.com.br/.

Coração de Jesus/MG, 25 de agosto de 2026.

SAMUEL BARRETO NETO Prefeito Municipal

“Nomeia responsável pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, institui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no âmbito do Hospital Municipal São Vicente de Paulo e dá outras providências”.

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO , Carolina Martins dos Santos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto do Hospital Municipal São Vicente de Paulo,

CONSIDERANDO as disposições do Ofício nº 28, de 11 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, implantação, acompanhamento e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS do Hospital Municipal São Vicente de Paulo, bem como o cumprimento das boas práticas de gerenciamento dos resíduos gerados pela instituição;

CONSIDERANDO as disposições da RDC Anvisa nº 222/2018 , que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, abrangendo as etapas de segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, NEIRIANE MUNIZ MOREIRA, matrícula 841, COREN-MG-349.136, ocupante do cargo de Enfermeira e Coordenadora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIН, para exercer a função de Coordenadora do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS no âmbito do Hospital Municipal São Vicente de Paulo.

Art. 2º - Instituir a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CGRSS) no âmbito do Hospital Municipal São Vicente de Paulo, de caráter permanente, com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e revisar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Art. 3º A Comissão ora instituída será composta pelos seguintes servidores, lotados nesta instituição, sob a presidência do primeiro:

I – NEIRIANE MUNIZ MOREIRA – Enfermeira e Coordenadora da CCIH, Matrícula nº 841 - Coordenadora;

II – NEIRIANE MUNIZ MOREIRA – Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – SCIH;

III – SAYONARA OLIVEIRA BARBOSA - COREN-MG 238.351 – Representante da Enfermagem; IV – MARIANA GONÇALVES DA SILVA - CRF-MG 52.017 – Representante da Farmácia;

V – MARINA SANTOS OLIVEIRA – Representante do Serviço de Higiene e Limpeza / Rouparia;

VI – LÍVIA RODRIGUES GOMES – CRF-MG 30.349 – Representante do Laboratório de Análises Clínicas;

VII – GILMAR XAVIER SANTOS – Representante do Setor de Manutenção / Serviços Gerais;

VIII – MARIA VITHÓRIA FLÁVIO SANTOS - Coren-MG 991526 – Representante do Setor de Segurança do Trabalho.

IX – SINDY EMANUELA CARDOSO MENDES – CRN-922205 – Representante do Serviço de Nutrição e Dietética;

X – CAROLINA MARTINS DOS SANTOS – Representante da Diretoria da Instituição.

CARLOS NETO PIMENTA

Prime Engenharia e Construcoes LTDA

Publicado por: Mariana Sampaio Batista Código Identificador: F32A4F14

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO PORTARIA Nº 0019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ―NOMEIA RESPONSÁVEL PELO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, INSTITUI A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE

PORTARIA Nº 0019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 4º Compete à Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CGRSS):

I – Elaborar, implementar e manter atualizado o documento físico e digital do PGRSS, adequado à realidade do hospital; II – Normatizar e supervisionar rotinas de segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário e externo, tratamento e disposição final dos resíduos;

III – Promover programas de capacitação e treinamento continuado para todas as equipes envolvidas no manejo dos resíduos;

IV – Monitorar e avaliar periodicamente os indicadores de geração de resíduos e a eficácia das medidas corretivas adotadas;

V – Notificar imediatamente a direção sobre eventuais não conformidades ou riscos de acidentes biológicos, químicos ou radiológicos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 66