DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Centro, nesta cidade de Francisco Sá/MG, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Extinção sujeitandose às normas da Lei nº 14.133/21 e às cláusulas seguintes:
CONSIDERANDO que a empresa solicitou a desistência dos itens 05, 07, 08, 09, 10, 11, 16 e 17;
CONSIDERANDO que a empresa justificou a impossibilidade da entrega dos produtos, uma vez que segundo ela o valor de aquisição desses tornou-se superior aos valores ofertados;
CONSIDERANDO que é de comum acordo entre as partes extinguir o presente contrato.
1 – DO OBJETO
O presente Termo de Extinção tem por finalidade a extinção Parcial aos itens do Contrato Nº 088/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
|---|---|
| 05 | COXA - SOBRECOXAS DESOSSADAS - CARNE DE FRANGO SEM OSSOS EM EMBALAGEM DE 1 KG |
| 07 | PEITO DE FRANGO CONGELADO SEM TEMPERO: DEVERÁ APRESENTAR-SE CONGELADO, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LO OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG |
| 08 | COSTELA BOVINA DE 1º QUALIDADE |
| 09 | BACON: APRESENTAR-SE CONGELADAS, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM APRESENTAR-SE CONGELADAS, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS, A PEÇA DEVERÁ SER EMBALADA A VÁCUO. KG |
| 10 | FRANGO CONGELADO SEM TEMPERO: APRESENTAR-SE CONGELADAS, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG |
| 11 | FRANGO CONGELADO SEM TEMPERO: APRESENTAR-SE CONGELADAS, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG |
| 16 | FILÉ DE FRANGO SEM OSSO: APRESENTAR-SE CONGELADO EM FATIAS COM CERCA DE 100 G CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/ SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. BANDEJA KG |
| 17 | FÍGADO BOVINO: EM FATIAS DE APROXIMADAMENTE 100 G CADA, RESFRIADO, LIMPO, ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA; COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDA; ACENTAS. ODOR PRÓPRIO; TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA. KG |
2 – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente Termo de Extinção fundamenta-se no art. 138, II, da Lei nº 14.133/21.
3 – DO DISTRATO
3.1. Fica extinto o Contrato, de forma consensual, a partir da data de assinatura deste Termo de Extinção ao Contrato, passando a ter eficácia após a publicação, sem ônus ou penalidades para nenhuma das partes.
4 – DO FORO
4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Francisco Sá/MG, para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este Termo de Extinção Parcial, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja.
E, por estarem justos e avençados, os representantes das partes assinam o presente Termo de Extinção, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Francisco Sá/MG, 10 de agosto de 2026.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG Contratante
MILCA FRANCIELLE DE SOUZA MOURÃO DIAS Secretaria Municipal De Administração
LAIS CRISTINA GONÇALVES PINTO Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
BRUNA DE SÁ SOARES Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por: Alex Sander Rocha Aguiar Código Identificador: 97250339
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARACIABA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026. PROCESSO Nº 431/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e substituição de capas e revestimentos hospitalares, com fornecimento integral de materiais e mão de obra, contemplando a retirada das capas existentes, inspeção das estruturas internas, confecção sob medida e instalação de novas capas em courvin hospitalar ou material equivalente, destinadas aos equipamentos do setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba/MG. Data da sessão pública: 09/10/2026 às 08:00h horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.licitardigital.com.br. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site: www.guaraciaba.mg.gov.br Maiores informações: [email protected] e (31)3893- 5104.
Guaraciaba/MG, 23/09/2026.
CINTIA GOMES FERREIRA. Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por: Jorge Luiz Barbosa Código Identificador: 83EABFC8
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0168/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 338/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 . Contratante: Município de Guaraciaba/MG.
Contratado: PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA VIANA LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 20.123.886/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia no Município de Guaraciaba/MG, compreendendo a construção de guarda-corpo em concreto armado na Travessa Amélia de Freitas, a construção de muros de arrimo no Bairro Maria Chicão e a execução de muro misto para reconstrução do fechamento perimetral da Escola do Santana, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais documentos técnicos.
Lote Descrição da obra Valor Global 01 Execução de guarda-corpo em concreto armado para proteção de pedestres na Travessa Amélia de Freitas, Bairro Maria Chicão, noR$ 30.969,99
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 117