DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: CEE24E45
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO N. 738/2026
DECRETO N. 738/2026
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA .
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2016, 2017, 2018, 2020 e 2021 no valor total de R$ 2.007,78 (dois mil, e sete reais e setenta e oito centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Edvaldo Luiz de Camargos |
01.08.162.0009.000 |
IPTU | 2016, 2017, 2018, 2020 e 2021 |
2.007,78 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: D5FB1E4F
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO N. 737/2026
DECRETO N. 737/2026
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2018, 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 1.534,36 (mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Amanda Cristina Pereira Barbosa |
01.08.810.0012.000 |
IPTU | 2018, 2019, 2020 2021 |
e 1.534,36 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: F22CC580
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO N. 739/2026
DECRETO N. 739/2026
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 1.923,96 (mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Cintia Rodrigues Oliveira |
de | 01.04.107.0001.000 | IPTU | 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 |
1.923,96 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 1.128,63 (mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e três centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE N. DE INSCRIÇÃO |
ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|
| Adriana Aparecida da Silva 01.08.808.0015.000 |
IPTU | 2019, 2020 e 2021 | 1.128,63 |
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