DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Publicado por: Suenia Leidiane da Silva Oliveira Código Identificador: B176FC87

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SESAU EXTRATO DE ATA Nº124/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA – Processo licitatório n°66/2026 – Pregão Eletrônico com registro de preço nº 01/2026 – Extrato de Ata nº124/2026– Contratante: Município de Pirapora – CNPJ: 23.539.463/0001-21 – Contratada: UBER MEDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.593.067/0001-09Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA MG. – Valor: R$668.559,24 (Seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) – Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Fiscais: Angelo Vieira dos Santos Matrícula:14.523 ,Walmir Pinto de Carvalho Junior – Matrícula: 10.816,Carla Daniela Aguiar de Freitas - Matrícula: 13.244

MUNICÍPIO DE PIRAPORA

Contratante

UBER MEDICA E HOSPITALAR LTDA Contratada

Publicado por: Suenia Leidiane da Silva Oliveira Código Identificador: 9FE1C0A0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 032CE5F0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE LEI Nº 7.401, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA BRUNO EMMANUEL GODOY COUTINHO (*1980 +2024).

Autoria: Fred Coutinho

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ―Praça Bruno Emmanuel Godoy Coutinho" a atual "Praça Sem Denominação‖, localizada na rua Diver Vono Silva de Moraes, no bairro Vale Santo Antônio.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS Chefe de Gabinete

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA

Ata da Reunião do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Fundo MG, referente ao Processo Licitatório N° 173/2026, na modalidade Pregão Eletrônico N° 110/2026, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CIMENTO PORTLAND CPII PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SERVIÇOS RURAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro de 2026, às 13:00 horas, reuniu-se a equipe que abaixo assina, para analisar e julgar o certame acima citado. Apesar da divulgação, nenhuma empresa compareceu interessada a concorrer no certame. Diante disto, a CPL declarou a reunião deserta. Nada mais havendo lavrou-se a presente ata assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 130BAB1C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELETRONICO 117-26

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 185/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 117/2026, tendo como Objeto do proposto certame AQUISICAO DE MATERIAIS PARA REALIZACAO DE ATIVIDADES FISICAS E PRATICAS CORPORAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 13 de outubro de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIVEIRA Pregoeiro

Arielen Scodeler Código Identificador: 01885704

CHEFIA DE GABINETE LEI Nº 7.402, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA DE POUSO ALEGRE – "POUSO RADICAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Davi Andrade

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento dos Esportes Radicais e de Aventura de Pouso Alegre, denominado "Pouso Radical", com o objetivo de fomentar, expandir e regulamentar a prática de esportes radicais e de aventura no município, visando à promoção da saúde, inclusão social, desenvolvimento turístico e econômico local.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se esportes radicais e de aventura as atividades físicas e desportivas que, por sua natureza, envolvam desafios físicos, mentais e ambientais, praticadas em ambientes naturais ou urbanos, tais como skate, BMX, slackline, highline, parkour, escalada, rapel, arborismo, canoagem, mountain bike, entre outros, que possam ser desenvolvidos no território de Pouso Alegre.

Art. 2º O Programa "Pouso Radical" será regido pelos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e participação a todos os cidadãos, sem distinção de idade, gênero, condição física ou social;

II - priorização da integridade física dos praticantes, com a adoção de normas e procedimentos de segurança adequados a cada modalidade; III - respeito ao meio ambiente e uso consciente dos recursos naturais e urbanos para a prática esportiva;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 199