DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

2.2. Segue a relação completa de documentos exigidos, a qual poderá ser obtida junto ao Setor de Recursos Humanos ou no sítio oficial do Município.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, quando exigido para o cargo, com cursos específicos conforme legislação aplicável);

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cópia da identificação e verso da CTPS, bem como das páginas contendo registros de contratos de trabalho;

d) Extrato do CNIS e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5987/2026

PORTARIA Nº 5987/2026

Exonera Secretário da Junta de Serviço Militar do Município de Rodeiro.

O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5° do Art. 29 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Documentos dos dependentes (certidão de nascimento ou documento com foto e CPF), até 21 anos ou até 24 anos se estudante (mediante comprovação);

g) Título de eleitor;

h) Certidão de quitação eleitoral;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

j) 03 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

Resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor, Luciano Oliveira de Assumpção , matrícula nº 1311, inscrito no CPF sob o nº 043..-42, da função de Secretário da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

k) Declaração negativa de acumulação de cargos públicos;

l) Comprovante de escolaridade;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

m) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

n) Certidões negativas de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual), bem como folhas de antecedentes emitidas pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; o) Comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias), observado:

• em nome do candidato ou cônjuge;

• em caso de imóvel alugado: contrato de locação;

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah de Oliveira Ferreira Código Identificador: 511935DC

• em caso de imóvel cedido: declaração de residência;

p) Laudo médico admissional expedido pela Prefeitura Municipal; q) Declaração de bens e valores (em 02 vias);

r) Declaração de dependentes para fins de IRRF; s) Declaração para posse e exercício; t) Declaração de disponibilidade de horário; u) Currículo do candidato;

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. A posse no cargo público está condicionada:

I – à apresentação integral da documentação exigida; II – à comprovação do atendimento aos requisitos do cargo; III – à aptidão física e mental, mediante laudo médico admissional; IV – à inexistência de impedimentos legais para investidura em cargo público.

4. DO NÃO COMPARECIMENTO

4.1. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estabelecido neste Termo implicará na perda do direito à vaga , sendo considerado(a) desistente, conforme disposições do edital e legislação aplicável.

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local: Setor de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG

Endereço: Praça São Sebastião,215 Centro Rodeiro-MG 36.510-000 Horário de atendimento: 08:00 as 11 hrs – 12 as 17 hrs segunda a sexta.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5988/2026

PORTARIA Nº 5988/2026

Designa Secretário de Junta de Serviço Militar.

O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Rodeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5° do Art. 29 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);

Resolve:

Art. 1º Designar o servidor, Emanuel Resende Rodrigues , matrícula nº 3285, inscrito no CPF nº 146..-26, para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Para maiores informações, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos pelo telefone (32) 3435-0135 ou e- mail [email protected].

Rodeiro/MG, 21 de setembro 2026.

Responsável Pelo Setor de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO – MG

Publicado por: Murilo Lopes de Mendonça Código Identificador: AB1A068B

Publicado por: Deborah de Oliveira Ferreira Código Identificador: 69047A7D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5989/2026

PORTARIA Nº 5989/2026

Torna Sem Efeito a Nomeação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2025 e dá outras providências.

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