DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 4.694, de 13 de agosto de 2026, que inclui procedimentos do rol de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem no Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas.

www.pedraazul.mg.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br ou no Setor de Licitações.

Pedra Azul/MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam habilitados no Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componente ambulatorial, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º – A habilitação acarretará, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a inclusão do código nº 38.01 (PMAE) e será também incluído, na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço código 170 - Comissões juntamente com a classificação 002 da Tabela de Serviços Especializado - Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC). Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 23 de setembro de 2026.

LUCIANA ROCHA NUNES NOGUEIRA Secretária Municipal de Saúde

ANEXO: Relação dos estabelecimentos habilitados

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 522FBA0C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ –

Pregão Eletrônico Nº 104/26 – Objeto: Registro de preço para contratação de empresa para locação de brinquedos e outros, conforme demandas da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Tipo de Julgamento: Menor preço por Item, nos termos da Lei Federal 123/2006. Recebimento das propostas até às 08h50min do dia 08/10/26. Início da Sessão: 08/10/26 às 09h00min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília – DF. Informações complementares pelo 0800 032 1233 – Ramal 3008 ou e-mail: [email protected]. Edital disponível a partir de 24/09/2026.

GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Moises de Souza Piteira Código Identificador: 82E5B6A5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2026. A PREFEITURA DE PEDRA AZUL – MG, torna público que estará realizando o recebimento das propostas de preços e documentação de habilitação exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br e no dia 06/10/2026 às 9:00 hs, terá Início a sessão de disputa, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS, MATERIAIS INSTRUMENTAIS E PERMANENTES DA ÁREA ODONTOLOGICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS. O edital com as informações complementares estão disponíveis no site: www.licitardigital.com.br,

JOVINO JARDEM FREITAS SOUZA – Pregoeiro.

Publicado por: Jovino Jardem Freitas Souza Código Identificador: A69772C1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA Nº 007/2026

Dispensa de Licitação nº 007/2026 – Processo nº 081/2026. O Prefeito do Município de Pedra do Anta no uso de suas atribuições legais AUTORIZA A CONTRATAÇÃO de 49.713.790 EDER MIRANDA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 49.713.790/0001-41, para a instalação de aparelho de ar-condicionado na Sala de Vacina da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 e suas alterações. Pedra do Anta, 23 de setembro de 2026.

ODIRLEI ROCHA VIEIRA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Magna Reis Código Identificador: F6F62106

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo Sancionador nº 004/2026

Contratada : ROMA FRANCE C AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.212.958/0005-75 .

Objeto : aquisição de van com capacidade para 10 lugares, com acessibilidade. SÍNTESE DA DECISÃO : A Exma. Sra. Prefeita Municipal, Danielle Martins, no uso de suas atribuições legais, acolheu integralmente o parecer unânime da Comissão de Processo Administrativo e determinou a aplicação das seguintes medidas e sanções administrativas à empresa contratada: I – Aplicação de multa compensatória correspondente a 30% do valor global do contrato , no montante de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) ; e II - Aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Piedade do Rio Grande/MG pelo prazo de 02 (dois) anos. PRAZO RECURSAL: Fica assegurado à contratada o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de eventual recurso administrativo. O prazo recursal terá início contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, sendo a presente publicação realizada para fins de ampla publicidade e transparência dos atos administrativos.

Piedade do Rio Grande – MG, 22 de setembro de 2026.

DANIELLE MARTINS

Prefeita Municipal

Publicado por: Cláudio Rodolfo Oliveira Código Identificador: 100CB9B8

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