DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 139/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007.2026 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 / PROCESSO LICITATÓRIO 23034.022586/2026-19
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
CONTRATADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA
OBJETO: É objeto do presente contrato a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007.2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 / Processo Licitatório 23034.022586/2026-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Conquista/MG, para aquisição do seguinte veículo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | QTDE | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3, novo, zero quilômetro, destinado ao transporte diário de estudantes da rede pública de ensino, conforme padrão do Programa Caminho da Escola/FNDE, com seguintes características mínimas: Categoria e aplicação: veículo categoria M3, tipo Ônibus Rural Escolar - ORE 3, projetado para transporte de estudantes, apto à operação em vias pavimentadas e não pavimentadas, inclusive em condições precárias de trafegabilidade. Capacidade: capacidade mínima 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, além do condutor e auxiliar, com carga útil líquida mínima de 4.148 kg. Comprimento: comprimento total máximo de 11.000 mm, admitida a tolerância prevista no padrão FNDE. Largura interna: aproximadamente 2.400 mm, conforme tolerâncias estabelecidas pelo FNDE. Largura externa: máxima de 2.600 mm. Altura interna: mínima de 1.900 mm no corredor central de circulação dos estudantes. Altura externa: máxima de 3.800 mm. Motor: diesel, com gerenciamento eletrônico de injeção, instalado na parte dianteira, com sistema de refrigeração adequado à operação rural e proteções metálicas para radiador e cárter. Potência: potência mínima de 130 kW, aproximadamente 177 cv, com tolerância de -5% Torque: torque mínimo de 660 Nm, com tolerância de -5%, sendo a medição realizada conforme ABNT NBR ISO 1585. Transmissão: conforme o item licitado, poderá ser manual sincronizada, automática ou automatizada, observadas as especificações do FNDE. Para transmissão manual, embreagem deverá possuir Acionamento hidráulico pneumático. Eixo traseiro: eixo motriz com rodado duplo, equipado com diferencial com dispositivo de bloqueio ou sistema eletrônico automático de controle de tração. Sistemas de segurança: deverá possuir, no mínimo, controle eletrônico de estabilidade (ESP), controle de tração (ASR) e assistente de partida em rampa. Direção: sistema de direção com assistência hidráulica ou elétrica. Pneus: radiais, sem câmara, medida 275/80 R22.5, aplicação compatível com veículo rural, incluindo 01 (um) estepe, todos novos e certificados pelo Inmetro. Aros com diâmetro de 22,5" e largura de 7,5" Carroceria: estrutura adequada à operação rural, com tratamento anticorrosivo e antirruído dos componentes estruturais e para-barros de borracha. Piso: contrapiso do salão de passageiros em alumínio, com revestimento tipo passadeira na cor cinza escuro, com espessura mínima de 1,5 mm e coeficiente de atrito estático mínimo de 0,38. Porta de serviço: localizada atrás do eixo dianteiro, com vão livre mínimo de 650 mm de largura e 1.800 mm de altura, conforme padrão ORE 3. Acessibilidade: equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel - DPM, destinado ao embarque e desembarque de estudante com deficiência mobilidade reduzida, permitindo movimentação da poltrona do salão para o exterior do veículo ao nível do piso interno, conforme as normas técnicas aplicáveis e certificação exigida pelo Inmetro. Ar-condicionado: sistema de climatização instalado no teto, com capacidade mínima de 120.000 BTU/h, vazão mínima do evaporador de 6.600 m/h e compressor com deslocamento volumétrico mínimo de 630 cm/rev, com distribuição por dutos ao longo do salão e em ambos os lados da carroceria. Iluminação interna: sistema de iluminação adequado ao embarque, desembarque e circulação dos estudantes, com luminosidade mínima de 100 lux no salão de passageiros, conforme critérios do FNDE. Poltronas dos estudantes: deverão atender às normas de segurança e acessibilidade aplicáveis, equipadas segurança cintos de homologados, conforme legislação e normas técnicas vigentes. Corredor de circulação: largura nominal de 300 mm, observadas tolerâncias estabelecidas no Caderno de Informações Técnicas do FNDE. Cor externa: Amarelo Escolar, conforme padrão definido pelo Programa Caminho da Escola/FNDE, com identificação externa "ESCOLAR" e dispositivos de segurança retrorrefletivos. Equipamentos obrigatórios: deverá acompanhar o veículo, no mínimo, estepe, hidráulico, macaco chave de rodas, triângulo, dispositivos para reboque, extintor(es), ferramentas e demais equipamentos exigidos pela legislação vigente e pelo padrão FNDE. Documentação e conformidade: o veículo deverá Atender integralmente ao Código de Trânsito Brasileiro, resoluções vigentes do CONTRAN, normas ABNT aplicáveis, requisitos do Inmetro e legislação ambiental vigente, além das demais exigências estabelecidas no Caderno de Informações Técnicas do FNDE. Veículo novo: deverá ser entregue novo, zero quilômetro, sem uso anterior, com ano de fabricação/modelo compatível com a contratação e em perfeitas condições de funcionamento. Manual: deverá ser fornecido manual do proprietário/usuário em língua portuguesa, além dos manuais dos sistemas equipamentos instalados no veículo. |
R$ 554.600,00 | 1 | R$ 554.600,00 |
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 554.600,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 meses, contado da assinatura do presente.
CONQUISTA/MG,23 DE SETEMBRO DE 2026.
ÃNDRIA MAIRA MANZAN CROSARA Procuradora Geral Do Município
Publicado por: Isis Vieira Abate Código Identificador: 097A79E4
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