Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 24/09/2026 · pág. 341

DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 6702E09E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 110-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026

O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa MECANICA E AUTO PECAS APARECIDA LTDA, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital de credenciamento e demais documentos do processo.

Do objeto da contratação

Item	Descrição	Unidade	Quantidade Anual (horas)	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
04	Prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos do Município de Argirita/MG.	Hora	1000	33,37	33.370,00

Da empresa contratada

MECANICA E AUTO PECAS APARECIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ROD BR-116 Bairro POPULAR, na cidade de LEOPOLDINA-MG cep: 36.706-001, inscrita no CNPJ 25.685.009/0001-04.

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

Argirita/MG, 04 de setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 890FA64E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026

Processo Licitatório	139/2026
Pregão Eletrônico	046/2026
Registro de Preços	038/2026
Critério de Julgamento	MENOR PREÇO POR ITEM
Modo de Disputa	ABERTO
PREFERÊNCIA ME EPP	CONFOME LEI
Valor Estimado da Contratação	R$ 1.265.561,60 (um milhão duzentos e sessenta e cinco milquinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)
Objeto do certame	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, LIMPEZA, HIGIENE HOSPITALAR E INSUMOS DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONQUISTA/MG, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E A DEMANDA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTINDO A ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, A SEGURANÇA SANITÁRIA DOS AMBIENTES E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Data da Sessão Pública	Dia 08/10/2026 às 08:30 h (Horário de Brasília) Plataforma Eletrônica Licitanet, através do endereço eletrônico ww.licitanet.com.br.
Edital	O edital está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, Pç Cel Tancredo França, 181, Centro no horário de 08:00n às 16 horas, de segunda a sexta-feira, podendo ser retirado no site oficial – www.conquista.mg.gov.br ou solicitado através do e-mail [email protected].
Contatos e informações	KEULA ALVES SOARES TURRA -Agente de Contratação TELEFONE (34) 99706-9502

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 5E09576B