DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Eurita Ferreira do Prado | 01.01.057.0036.000 | IPTU | 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 |
4.747,83 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: 50EE3D36
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 7.768 /2026
―Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a acrescentar às Metas Físicas da Lei 7.478/25 os seguintes projetos:
PROGRAMA: 0037 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto Atividade: 2763 - POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA APS - RES. 11.049/26 |
Manutenção Efetivada | Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2765 - FORTALECIMENTO DA APS PRESERVAÇÃO UBS - RES. 11.229/26 |
Manutenção Efetivada | Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
PROGRAMA: 0040 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto Atividade: 2761 - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PORT. 11.499/26 |
Manutenção Efetivada |
Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2767 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PORT. 10.601/26 |
Manutenção Efetivada |
Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2762 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 11.6848/26 |
Manutenção Efetivada |
Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2764 - CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 1.503/26 |
Manutenção Efetivada |
Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO | TAREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2768 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL - RES. 10.983/26 |
DE Manutenção Efetivada |
Saúde |
Manutenção | Percentual | 100 |
| AÇÃO T |
AREFA | ÓRGÃO | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS |
| Projeto Atividade: 2766 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RES. 11.027/26 |
Manutenção Efetivada | Saúde | Manutenção | Percentual | 100 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 396