DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 306B0D50
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026
Processo Administrativo nº 079/2026
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, conforme parecer jurídico nº 220/2026 datado de 22 de setembro de 2026, tendo em vista o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos para a Locação de 01 (um) terreno localizado no Distrito de Belisário, saída para o pico do Itajuru no município de Muriaé - MG, onde se encontram instalados dois reservatórios metálicos tubulares, ambos responsáveis pelo abastecimento de água potável da população do distrito de Belisário.
Unidade Requisitante: Divisão de Águas e Esgoto
Dotação orçamentária :
| Dotação | Órgão Unid. |
Funcional | Ação | Elemento - Código | Elemento - Descrição | Vínculo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1772 | 3 1 |
0017.0122.0001 | 2224 | 3339036000000000000 | Outros serviços de terceiros pessoa física |
- 17530000000 |
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021
LOCADORA : ODITES MARIA DE OLIVEIRA - CPF: XXX.028.976-XX
| Código | Descrição | Unidade | Prazo | Valor Mensal | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 126607 | Locação de terreno onde se encontram instalados 02 (dois) reservatórios metálicos de água potável do DEMSUR, já em operação, no distrito de Belisário, na saída para o Pico do Itajuru, no município de Muriaé-MG. |
Mensal |
12 meses | R$ 609,71 | R$ 7.316,52 |
Valor total da locação: R$ 7.316,52 (sete mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
Muriaé, 23 de setembro de 2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR
Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: E41CA75A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4827/2026. PROCESSO DE COMPRAS Nº 50/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
REQUERIDO: Secretária(o) Municipal de Infraestrutura.
A(o) Secretária(o) Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Paracatu – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 7.086/2024, Art. 41, e também, o disposto no art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, acolhem em todos os seus termos o julgamento proferido pela Comissão de Contratação nos autos do processo administrativo em epígrafe, relativo ao processo licitatório de que trata CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 , tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA RUA TONICO LEMOS E TRAVESSA E TRAVESSA JOSÈ GONÇALVES DOS SANTOS EM PARACATU/MG, para o fim de HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório ao licitante, abaixo relacionado:
Vencedor (Valores expressos em R$)
Código: 1152981 Nome: 23.454.470/0001-20 - UNAPAV PAVIMENTACAO LTDA Valor: R$ 979.946,17
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 397