DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
NOME: _____ CPF:_______
| Publicado por: |
|---|
| Ana Maria Pereira de Oliveira |
| Código Identificador:80319AE4 |
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUANTITATIVO 46/2024
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. Extrato do 1º Termo de Aditivo Contratual Quantitativo. Contrato nº 046/2024, Processo Administrativo nº 416/2023, Pregão nº 109/2023. Objeto do Processo : REGISTRO DE PREÇOS PARA ESCOLHA MAIS VANTAJOSA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (POR HORA TRABALHADA) EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E SEUS ACESSÓRIOS DO SETOR ODONTOLÓGICO QUE INTEGRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO . Aditivo Quantitativo: Nos termos do artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c o § 1º do mesmo artigo, da Lei de Licitação nº 8.666/93, alteram-se a quantidade de horas de serviços/valores do contrato nº 046/2024, ficando da seguinte forma:
| Item | Cód. | Descrição Parcial | QT Horas Inicial | QT Horas Aditivadas | % do Aditivo | Total de Horas Com Aditivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 63477 | Manutenção Equip. Odontológicos Preventivo | 960 | 240 | 25,0% | 1.200 |
| 2 | 62720 | Manutenção Equipamentos Odontológicos | 1.000 | 250 | 25,0% | 1.250 |
| TOTAL D | E HORAS | 1.960 | 490 | 25,0% | 2.450 |
Em favor da Contratada: MT SERVIÇOS DE ENGENHARIA BIOMÉDICA LTDA.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. O presente Termo de Aditivo Contratual Quantitativo passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
ADRIANO LOPES DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Órgão Gerenciador do Contrato.
São Sebastião do Paraíso/MG, 24 de Setembro de 2026.
| Publicado por: |
|---|
| Renata Andrea Alves Carvalho |
| Código Identificador:3FB3F204 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2024 - PREGÃO Nº 71/2024
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. Extrato do Termo de Alteração Contratual . Contrato nº 147/2024, Processo Administrativo nº 337/2024, Pregão nº 71/2024. Objeto do Processo : Registro de Preços para escolha mais vantajosa, e eventual, aquisição de licenças anuais de software antivírus Panda EndPointe Protection, com console gerenciador em nuvem e endpoint protection, visando à proteção dos sistemas e dados da administração pública contra ameaças cibernéticas, como malwares, ransomware e outros tipos de ataques virtuais, com execução parcelada pelo período de 12 meses, conforme necessidade da Administração. Alteração (Aditivo Quantitativo) : Nos termos do artigo 124, inciso I, alínea ―b‖ e c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, altera-se o valor do contrato nº 147/2024, oriundo do Pregão nº 071/2024, em razão do Aditivo Contratual Quantitativo, referente ao item abaixo:
| Item Cód. |
Descrição Parcial | Valor Contratado | Valor do Aditivo | % Aditivo Total com Aditivo |
|---|---|---|---|---|
| 01 66280 |
Licença de antivírus (anual) | R$ 63.099,00 | R$ 15.754,50 | 25,0% R$ 78.853,50 |
Fica acrescido ao valor original do contrato, devido à necessidade de fornecimento que surgiu no decorrer do período do contrato, o valor total de R$ 15.754,75 (quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), que representa um percentual aproximado de 25% de adititivo referente ao valor total inicial do contrato nº 147/2024.
Em favor da Contratada: C. DE JESUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. O presente termo de aditivo contratual passa a vigorar a partir de 23 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Órgão Gerenciador do Contrato.
São Sebastião do Paraíso/MG, 23 de Setembro de 2026.
Publicado por: Helcio Ribeiro de Andrade Filho Código Identificador: CBA0BFB1
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