DOMRJAEMERJ 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4210
| 021701.0812200312.048 | 33903400 | 13 | 150000000000 | R$ 826,41 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 021701.0812200312.048 | 33903400 | 13 | 150000000000 | R$ 1.000,00 | |
| 021701.0812200312.048 | 33903400 | 13 | 150000000000 | R$ 2.500,00 | |
| 021703.0824100382.092 | 33503900 | 5 | 150000000000 | R$ 3.000,00 | |
| TOTAL | R$ 92.354,02 | R$ 92.354,02 | |||
| Decreto Nº 4484/2026 | ANULAÇÃO |
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: B438A5CC
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018/2026 - PROCESSO 863/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 018/2026
PROCESSO Nº 863/2026, PP. SRP: 012/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES, na modalidade de Pregão Presencial no Sistema de Registro de Preços.
Base Legal : Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 593/2025 de 18 de março de 2025.
O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Roger Malhardes, nº 75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.079.480/0001-00, e neste ato representado pela Ilmª. Secretária Municipal de Educação, Srª Tânia Maria de Martino Fontes Ferreira, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 499.XXX.XXX-68, Ilmª. Subsecretária Municipal de Saúde, Srª. Bianca Mota Veneu, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 090.XXX.XXX-03, Ilmº. Secretário Municipal de Administração, Srº. Willians de Mello Pinto, brasileiro, devidamente inscrito no CPF/MF nº 092.XXX.XXX-62, Ilmª. Secretária Municipal de Promoção Social, Srª. Mônica Coutinho Balthazar, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 003.XXX.XXX-97, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR por intermédio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Promoção Social, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2026, processo administrativo n.º 863/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa Medxx Care Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.202.071/0001-24, estabelecida à Rua Nunes Alves, 75, QL, Sala 102, Centro, CEP:25.020-085, Duque de Caxias-RJ, neste ato representada pelo Sr° Leandro de Menezes Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade sob o número 246576391, emitido pelo DETRAN/RJ, devidamente inscrito no CPF/MF nº 134.XXX.XXX-05, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 593/2025 de 18 de março de 2025 e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO
SOCIAL, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES, conforme Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 012./2026 , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| LOTE I SERVIÇO |
S CONTÍNUOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRA |
BALHO |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição | Unid Med | Quant | Valor Unit | Valor Mensal | Valor Total |
| 1 | GESTÃO E PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Descrição: Prestação de serviços técnicos especializados em saúde e segurança do trabalho, compreendendo agestão contínua, coordenação, elaboração, implementação e atualização dos programas e laudos ocupacionais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e legislação previdenciária vigente, para atendimento considerando o universo de 1.400 servidores. Escopo dos Serviços - 1. Coordenação Técnica do PCMSO: R$ 154.999,92 (anual) Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica pelo PCMSO; Designação de Médico do Trabalho como responsável técnico; Integração do PCMSO com o PGR; Validação de protocolos clínicos e fluxos de atendimento; Supervisão de indicadores de saúde ocupacional; Assessoramento técnico contínuo à Administração. -2. Elaboração e Atualização do PCMSO R$ 10.933,35 (anual) Levantamento do perfil epidemiológico dos servidores; Definição de exames clínicos e complementares por função; Estabelecimento de periodicidade dos exames; Estruturação deprotocolos de acompanhamento; |
Serv | 12 Meses |
- | R$ 18.544,52 | R$ 222.534,24 |
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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