DOMRJAEMERJ 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio de Janeiro , 22 de Setembro de 2026 • Diário Ofici
Emissão do documento-base do PCMSO;
Atualizações periódicas conforme alterações de riscos ou estrutura.
- 3. Elaboração e Atualização do PGR R$15.496,88 (anual)
Inventário de riscos ocupacionais;
Identificação de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e
de acidentes;
Avaliação e classificação dos riscos;
Elaboração de plano de ação com medidas preventivas e corretivas;
Revisão periódica do programa;
Integração com o PCMSO.
- 4. Elaboração do LTCAT:R$ 17.562,27 (anual)
Avaliação das condições ambientais de trabalho;
Caracterização de exposição a agentes nocivos;
Enquadramento para fins previdenciários;
Emissão de laudo técnico por profissional habilitado;
Atualização sempre que houver alterações nas condições de trabalho.
- 5. Elaboração e Atualização do PPP: R$1.641,82 (anual)
Consolidação de dados administrativos, ambientais e biológicos;
Integração com LTCAT e PGR;
Emissão do PPP conforme legislação vigente;
Atualização periódica e sob demanda;
Apoio técnico em demandas previdenciárias.
- 6. Elaboração de Laudos Técnicos Complementares: R$ 21.900,00
(anual)
Elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade (LTIP);
Avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes de risco;
Fundamentação técnica conforme normas regulamentadoras;
Emissão de laudos conclusivos;
Revisão sempre que houver alterações no ambiente laboral.
Condições Gerais
Os serviços possuem naturezaintegrada e interdependente, devendo
ser executados por um único contratado;
A
execução
deverá
observar
integralmente
as
Normas
Regulamentadoras aplicáveis, em especial NR-01 e NR-07;
Não estão incluídos neste item:
realização de exames clínicos ou complementares;
execução de treinamentos obrigatórios;
A contratada deverá garantir acoerência técnica entre todos os
documentos eroramas elaborados|al dos Municíp|ios do Estado d|o Rio de Janeiro • ANO XVIII|Nº 4210| |---|---|---|---| |pg .
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VISITA TÉCNICA MENSAL
Descrição:Duas Visitas Mensais do Técnico do Técnico de
Segurança do Trabalho que comtemplem todos os setores da
Prefeitura, afim de fiscalizar o uso de acessórios obrigatórios de
Equipamento de Proteção Individual e emitir relatórios mensais que
ili iã d dtõ
Serv|24 Visitas|R$ 771,03|R$1.542,06
R$ 18.504,72| |www.diario
auxam na emsso e ocumenaçes.
3
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS
(REGIME DE FRANQUIA MENSAL
PARA ATÉ 1.400 SERVIDORES)
Descrição:
Prestação de serviços de realização de exames médicos ocupacionais,
com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em
conformidade com as diretrizes da NR-07, destinados ao atendimento
de até 1.400
servidores.
Os serviços compreendem a realização dos seguintes exames:
Exame admissional R$25,92;
Exame periódico R$25,92;
Exame de retorno ao trabalhoR$25,92;
Exame de mudança de função R$25,92;
Exame demissional R$25,92.
Incluem:
Anamnese clínica ocupacional;
Avaliação física e mental;
Avaliação da aptidão laboral;
Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com indicação de
apto ou inapto;
Registro e arquivamento das informações em prontuário ocupacional.
Forma de Execução
A prestação dos serviços será realizada sob o regime defranquia
mensal, contemplando a execução de até[117] exames ocupacionais
por mês, independentemente da sua
natureza.
Os exames que ultrapassarem a franquia mensal estabelecida serão
remunerados por valor unitário previamente definido em contrato.
Parâmetro de Dimensionamento
O quantitativo da franquia mensal foi definido com base:
no universo estimado de até 1.400 servidores ativos;
na necessidade contínua de monitoramento da saúde ocupacional;
na ocorrência de admissões, demissões, afastamentos e mudanças de
função;
na periodicidade dos exames ocupacionais, conforme avaliação dos
riscos identificados no ambiente de trabalho.
Embora a periodicidade dos exames seja definida conforme os riscos
ocupacionais, observa-se, na prática administrativa, a
necessidade de acompanhamento contínuo da saúde dos servidores,
resultando em volume anual de exames equivalente ou superior ao
quantitativo total de servidores.
Condições Gerais
Os exames deverão seguir rigorosamente os protocolos definidos pelo
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
A emissão do ASO deverá ocorrer imediatamente após a avaliação
clínica;
Serv|municipal.com
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Meses|.br/aemerj
R$ 129,60|10
R$15.120,00
R$181.440,00|

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