Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 22/09/2026 · pág. 20

DOMRJAEMERJ 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4210

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin CNPJ: 29.079.480/0001-00

WILLIANS DE MELLO PINTO Secretário Municipal de Administração CPF: 092.XXX.XXX-62

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin CNPJ: 29.079.480/0001-00 MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR Secretária Municipal de Promoção Social CPF: 003.XXX.XXX-97

Medxx Care Saúde Ltda CNPJ: 62.202.071/0001-24 LEANDRO DE MENEZES OLIVEIRA CPF: 134.XXX.XXX-05

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: 7C74C725

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 019/2026 - PROCESSO 863/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 019/2026

PROCESSO Nº 863/2026, PP. SRP: 012/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES, na modalidade de Pregão Presencial no Sistema de Registro de Preços.

Base Legal : Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 593/2025 de 18 de março de 2025.

O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Roger Malhardes, nº 75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.079.480/0001-00, e neste ato representado pela Ilmª. Secretária Municipal de Educação, Srª Tânia Maria de Martino Fontes Ferreira, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 499.XXX.XXX-68, Ilmª. Subsecretária Municipal de Saúde, Srª. Bianca Mota Veneu, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 090.XXX.XXX-03, Ilmº. Secretário Municipal de Administração, Srº. Willians de Mello Pinto, brasileiro, devidamente inscrito no CPF/MF nº 092.XXX.XXX-62, Ilmª. Secretária Municipal de Promoção Social, Srª. Mônica Coutinho Balthazar, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF nº 003.XXX.XXX-97, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR por intermédio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Promoção Social, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2026, processo administrativo n.º 863/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa Higiseg Medicina e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.806.148/0001-77, estabelecida à Rua 44, nº 14, Vila Santa Cecília, CEP:27.260-230, Volta Redonda-RJ, neste ato representada pelo Sr° Juceval Paolo Pereira Bueno, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade sob o número 12897889-7, emitido pelo IFP/RJ, devidamente inscrito no CPF/MF nº 087.XXX.XXX-20, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 593/2025 de 18 de março de 2025 e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO

SOCIAL, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES, conforme Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 012./2026 , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

	LOTE III TREINAMENTOS DE STT
Item	Descrição	Unid	Quant	Valor Unit	Valor Mensal	Valor Total
1	Treinamentos em Saúde e Segurança do Trabalho Descrição técnica: Prestação de serviços decapacitação e treinamentos obrigatórios em saúde e segurança do trabalho, conforme Normas Regulamentadoras. NR-35capacitação por servidor(trabalho em altura)capacitação por servidor (mínimo de 10 servidores por capacitação). Inclui: Material didático; Instrutor qualificado; Certificação dos participantes	Serv	30	R$ 146,96		R$ 4.408,80