DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

Expediente:

Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIMSERRA

CIMSERRA ATA DE RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA – ENVELOPE B

ATA DE RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA – ENVELOPE B Chamamento Público nº 01/2025

Processo Administrativo nº 222/2025

Aos 01 primeiro dia do mês de setembro do ano de 2026, nas dependências do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana – CIMSERRA, situado na Rua Péricles Corrêa da Rocha, nº 491, Centro, Bom Jardim/RJ, CEP 26.660-000, reuniu-se a Comissão Especial de Seleção, regularmente instituída pela Portaria CIMSERRA nº 017/2026, de 13 de maio de 2026, para registro e divulgação do resultado da análise da proposta apresentada no Envelope B, no âmbito do Chamamento Público nº 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 222/2025.

Conforme registrado na Ata da Sessão de Análise da Proposta de Preço, realizada em 26 de agosto de 2026, naquela oportunidade foi realizada a abertura e iniciada a análise do Envelope B apresentado pela Organização Social Instituto Vida e Saúde – INVISA, inscrita no CNPJ nº 05.997.585/0001-80, representada legalmente por Rodrigo Lopes Silva, inscrito na OAB sob o nº 96.434, ficando consignado que a análise da proposta teria continuidade internamente pela Comissão Especial de Seleção, em observância aos critérios e procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório.

Após a análise realizada conjuntamente pelos membros da Comissão, verificou-se que a proposta financeira apresentada pela instituição para a execução do objeto encontra-se dentro do valor máximo previsto no Edital, fixado em R$ 14.667.753,72 (quatorze milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), tendo a instituição proposto o montante global de R$ 14.659.181,90 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos).

No decorrer da análise dos documentos integrantes do Envelope B, a Comissão Especial de Seleção verificou a necessidade de solicitar, para fins de adequada instrução e conclusão da análise da proposta, o Termo de Compromisso de Doação de Bens e a respectiva Planilha Orçamentária referente à lista de bens a serem adquiridos, documentos previstos no instrumento convocatório e relacionados às condições de execução do objeto.

Diante da necessidade constatada, a Comissão deliberou pela realização de diligência junto à instituição, mediante comunicação por meio eletrônico, concedendo prazo para apresentação dos referidos documentos.

A realização da diligência mostrou-se adequada à natureza da documentação solicitada, considerando que sua apresentação não implicou alteração do valor ou das condições essenciais da proposta originalmente apresentada, tampouco interferiu nos critérios utilizados para o seu julgamento.

Registra-se que a diligência não acarretou prejuízo à isonomia, à competitividade ou ao julgamento objetivo do Chamamento Público, destinando-se à adequada instrução e conclusão da análise pela Comissão Especial de Seleção. A instituição atendeu à solicitação dentro do prazo estipulado, encaminhando os documentos requeridos, que foram devidamente juntados aos autos e analisados pela Comissão.

Após a análise da documentação apresentada em atendimento à diligência, a Comissão constatou que os documentos atendem às exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos e, especialmente, que sua apresentação não promoveu qualquer alteração no valor global da proposta originalmente apresentada, que permaneceu em R$ 14.659.181,90 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos), nem modificou as condições essenciais anteriormente ofertadas pela instituição. Dessa forma, considerando a proposta apresentada no Envelope B, a análise realizada pela Comissão Especial de Seleção e a documentação apresentada tempestivamente em atendimento à diligência, restou constatado o cumprimento das exigências pertinentes à presente fase do Chamamento Público nº 01/2025.

Diante do exposto, a Comissão Especial de Seleção deliberou pela APROVAÇÃO da proposta apresentada pela Organização Social Instituto Vida e Saúde – INVISA, inscrita no CNPJ nº 05.997.585/0001-80, e, considerando o atendimento às exigências de habilitação e de julgamento estabelecidas no instrumento convocatório, declara a referida instituição VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 , com proposta no valor global de R$ 14.659.181,90 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos).

Ressalta-se que a presente declaração de vencedora não implica homologação ou celebração imediata do ajuste, ficando o resultado sujeito ao transcurso do prazo recursal e à posterior homologação pela autoridade competente, observados os procedimentos previstos no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

O presente resultado será devidamente publicado no Portal da Transparência do CIMSERRA, para conhecimento dos interessados e garantia da publicidade e transparência dos atos praticados, assegurando-se o prazo recursal previsto no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Não havendo interposição de recurso, ou após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação do resultado e adoção das providências subsequentes.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue para assinatura dos membros da Comissão, para que produza seus devidos efeitos.

ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS DA COMISSÃO:

Presidente:

Brenda Goulart Garcia de Castro Bussinger – Matrícula nº 016 – CIMSERRA.

Membros da Comissão:

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