Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 7

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

| Nº 4211

Nome da Empresa CNPJ Endereço Valor
R$

Determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.

Vassouras, xx de setembro de 2026.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Matrícula 302.295-1

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 16CDEDF5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4485 / 26 = CRED SUL FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE + FUNDO ASSIST SOCIAL + FUNDO TURISMO + PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 647.789,74 (Seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Turismo e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Turismo, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FMCA
021702.0824300372.057 33903400 17 150000000000 R$ 13.706,96
FMAS
021701.0812200312.048 33903000 10 170400000000 R$ 49.789,74
FMT
021101.2369500412.098 33903900 14 150000000000 R$ 4.810,00
021101.2369500412.083 33903900 9 150000000000 R$ 860,30
021101.2369500412.098 33903900 15 170400000000 R$ 3.646,59
021101.2369500412.098 33903000 18 150000000000 R$ 4.810,00
021101.2369500412.098 33903900 14 150000000000 R$ 860,30
FMMA
021401.1854100392.060 33903000 4 170400000000 R$ 21.000,00
021401.1854100392.060 33903900 6 170400000000 R$ 5.824,92
PMDB
020800.0618100142.076 31901101 99 150000000000 R$ 21.290,00
020200.0412200042.006 31901101 11 150000000000 R$ 6.484,00
020300.0412200052.007 33903900 25 170500000000 R$ 8.400,00
020600.2884300110.003 32902100 70 150000000000 R$ 236,75
020900.1212200151.008 44905200 111 157300000000 R$ 2.545,00
020900.1236500171.010 44903900 150 157300000000 R$ 376,00
020900.1236500171.011 44905200 152 157300000000 R$ 3.078,50
020900.1236500172.020 31900400 155 157300000000 R$ 6.029,14
020900.1236500172.020 31901101 158 157300000000 R$ 10.000,00
020900.1236500172.020 33903000 161 157300000000 R$ 50,60
020900.1236500172.020 33903200 162 157300000000 R$ 7.155,00
020900.1236500172.022 31901101 174 157300000000 R$ 10.000,00
020900.1236500172.022 33903200 178 157300000000 R$ 7.080,00
020900.1236500172.023 33903000 183 157300000000 R$ 0,65
020900.1236600192.025 31900400 188 157300000000 R$ 10.000,00
020900.1236600192.025 33903000 194 157300000000 R$ 36,11
020900.1236700512.019 33903000 203 157300000000 R$ 3.649,00
020900.1236500172.023 33903000 180 150010010000 R$ 21.000,00
020900.1236700512.019 33903000 202 150010010000 R$ 22.071,00
020200.0412200042.006 31901101 11 150000000000 R$ 5.150,00
021500.1545200252.084 33903900 350 170400000000 R$ 130.000,00
020200.0412200042.006 31901101 11 150000000000 R$ 10.555,00
020800.0618100142.076 31901101 99 150000000000 R$ 30.000,00
021800.1512200362.035 31901101 365 150000000000 R$ 35.000,00
021800.1512200362.035 31901101 365 150000000000 R$ 25.700,00
020200.0412200042.006 31901101 11 150000000000 R$ 43.500,00
021500.1545100252.034 31901101 319 150000000000 R$ 40.500,00

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

7