Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 6

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pelo Titular do Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes no bojo do processo nº 7210/2026. Com efeito, ratifico a aquisição a teor do art.75, Inciso II, da lei 14.133/2021 com base no art.1º decreto n. 329 de 01 de outubro de 2024.

Mendes, 21 de setembro de 2026.

CAMILA MARIA DA SILVA Diretora Presidente PREVIMENDES

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 94455116

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE EMERGENCIAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE EMERGENCIAL

Processo Eletrônico VAS – 020405/001291/2026

A Secretária Municipal de Saúde, nos usos de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 003 de 05 de janeiro de 2026 e Decreto nº. 4.014, de 06 de janeiro de 2021, de delegaçãoda função de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Declarar como Dispensada a Licitação na modalidade EMERGENCIAL com fundamento no Artigo 75, incisoVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

A Dispensa refere – se aaquisição de imunoterapia oral proveniente doMandado Judicial3000147-61.2026.8.19.0065,conforme Requisição de Compras -PSE e Termo de Referência, novalor total de R$ 154.700,00(Cento e cinquentae quatro mil e setecentosreais). Consta no processo eletrônico os elementos necessários para a caracterização da aquisição, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Eletrônico VAS – 020405/001291/2026.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃONA MODALIDADE EMERGENCIAL em favor da empresa listada abaixo:

procedimento licitatório na modalidade de Registro de Preço, através do Processo Eletrônico SEI nº 020405/000921/2026, nos termos da Lei 14.133/2021 e seu regulamento, com o objetivo de selecionar propostas para aquisição de equipamentos de informática, periféricos e insumos de infraestrutura de rede para estruturação e implementação do Serviço de Teleatendimento nas Unidades Básicas de Saúdevinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Os interessados em participar deverão se manifestar no prazo de oito dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, conforme art. 86 da Lei 14.133/2021 e art. 6 do Decreto municipal 5.569 de 04 de Janeiro de 2024.

Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência no endereç[email protected] ou solicitar maiores informações através do telefone 0800 748 7813.

Vassouras-RJ, 21 de setembro de 2026.

LILIAMARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde Mat. 302295-1

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 799A09BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS-RJ

HOMOLOGAÇÃO

DECLARAÇÃO DE LICITAÇAO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 927492-04/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Gel Lubrificante íntimo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Em face dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 1569/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, e nas observações feitas pelo senhor pregoeiro, HOMOLOGO os atos praticados na sessão pública referente ao Pregão Eletrônico Nº 927492-04/2026 e informo que a presente licitação foi declarada FRACASSADA por não haver propostas com preços em condições de aceitabilidade. Vassouras, 21 de setembro de 2026.

LILIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária de Saúde de Vassouras

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: C072F9ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE DISPENSA

APOIO IDEAL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:33.318.076/0001-19

TERMO DE DISPENSA

Vassouras,22desetembrode 2026.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Matrícula 302.295-1

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 41D3781D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS-RJ AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, em conjunto com oDepartamento de Atenção em Saúde,torna pública, para conhecimento dos interessados, que realizará fase preparatória para

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a Portaria n°. 003 de 05 de janeiro de 2026 e Decreto n°. 4.014, de 06 de janeiro de 2021, de delegação da função de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde e as análises técnicas constantes nos autos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE EMERGENCIAL , atendidos o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme a seguir:

Processo Eletrônico: VAS – 020405/001291/2026

Fundamento: art. 75, inciso VIII da lei 14.133/2021

Objeto: Trata – se de Processo Eletrônico para aquisição de medicamento proveniente do Mandado Judicial 300014761.2026.8.19.0065, conforme Requisição de Compra e Termo de Referência.