DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - ANEXO 02 - 2 QUAD 2026
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ |
||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
Exercício de 2026 | |
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO | ||
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1,00 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO |
EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
ANTERIOR |
Até o 1ºQuadrimestre Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3ºQuadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.033.524,15 |
13.144.745,60 12.322.963,00 |
0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Dívida Contratual 1.033.524,15 |
13.144.745,60 12.322.963,00 |
0,00 |
| Empréstimos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Internos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Externos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Financiamentos 233.524,15 |
12.344.745,60 11.522.963,00 |
0,00 |
| Internos 233.524,15 |
12.344.745,60 11.522.963,00 |
0,00 |
| Externos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| De Tributos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Do FGTS 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Com Instituição Não financeira 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 800.000,00 |
800.000,00 800.000,00 |
0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
Outras Dívidas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 13.199.198,50 |
16.819.819,60 20.487.941,89 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa¹ 13.199.198,50 |
16.819.819,60 20.487.941,89 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 20.526.901,14 |
23.843.450,02 26.767.364,77 |
0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados 2.214.63071 |
2.117.41583 1.564.44658 |
000 |
, (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.113.071,93 |
, , 4.906.214,59 4.714.976,30 |
, 0,00 |
Demais Haveres Financeiros 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -12.165.674,35 |
-3.675.074,00 -8.164.978,89 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 123.592.506,07 |
131.914.784,79 142.555.778,84 |
0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 123.592.506,07 |
131.914.784,79 142.555.778,84 |
0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0.84% |
9.96% 8.64% |
0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -9.84% |
-2.79% -5.73% |
0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 148.311.007,28 |
158.297.741,75 171.066.934,61 |
0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 133.479.906,56 |
142.467.967,57 153.960.241,15 |
0,00 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO ANTERIOR |
EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 9.240,00 |
9.240,00 9.240,00 |
0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS 19.776.214,97 |
14.193.273,49 12.704.540,17 |
0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAU | LO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026 às 12:05:58. | |
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigaçõe Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e nã total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Fed final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compo Nota(s) Explicativa(s): |
, utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas própri s a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar proces o de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor eral, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento r a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e n |
as do ente, o valor da linha sados (RPP) no item "Outras correspondente do montante e ainda não foram pagos. Ao ãopagos". |
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: B2631469
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - ANEXO 03 - 2 QUAD 2026
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ | Exercício de 2026 | ||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||
| MAIO A AGOSTO DE 2026 | |||
| RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | |||
| SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXE |
RCÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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