DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 123.592.506,07 131.914.784,79 |
142.555.778,84 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
123.592.506,07 131.914.784,79 |
142.555.778,84 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% 0,00% |
0,00% | 0,00% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 27.190.351,34 29.021.252,65 |
31.362.271,34 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% | 24.471.316,21 26.119.127,39 |
28.226.044,21 | 0,00 |
| SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXER |
CÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | |||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PA | ULO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026, às 12:04:01. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: DB634454
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - ANEXO 04 - 2 QUAD 2026
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | ||
|---|---|---|
| - RJ | ||
| Exercício de 2026 | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO | ||
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZA | DO |
| No 2º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 13.110.242,41 |
| Interna | 0,00 | 13.110.242,41 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 13.110.242,41 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 13.110.242,41 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 142.555.778,84 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 142.555.778,84 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 13.110.242,41 | 9,20 % |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 22.808.924,61 | 16 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> | 20.528.032,15 | 14,4 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 9.978.904,52 | 7% |
| OTRAS OPERAÕES E ITEGRAM A DÍIDA COSOLIDADA | VALOR REALIZA | DO |
| U Ç QU N V N | No 2º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026, às 12:04:05. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 01461E86
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - ANEXO 06 - 2 QUAD 2026
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