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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 21

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ Exercício de 2026
CONSOLIDADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até 2º Quadrimestre de 2026
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 142.555.778,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de
Endividamento

142.555.778,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da
Despesa com Pessoal

142.555.778,84
DESPESA COM PESSOAL VALOR
% SOBRE A RCL A JUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 72.330.831,01
50,74
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 85.533.467,30
60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 81.256.793,94
57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 76.980.120,57
54,00
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -8.164.978,89
-5,73
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 171.066.934,61
120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00
0,00
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 31.362.271,34
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 13.110.242,41
9,20
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito
Externas e Internas

22.808.924,61
16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita 0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito
por Antecipação da Receita

9.978.904,52
7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS
A
PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026, às 12:06:26.
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 0DA00D8E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - ANEXO 01 - 4 BIM 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a

ATUALIZADA (a) No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c) % (c/a) - c)
RECEITAS
(EXCETO
INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
155.763.997,09
155.763.997,09 21.979.427,75
14,11
95.428.958,55 61,27 60.335.038,54
RECEITAS CORRENTES
155.763.997,09
155.763.997,09 21.979.427,75
14,11
95.428.958,55 61,27 60.335.038,54
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
9.849.001,68
9.849.001,68 1.316.996,10
13,37
4.155.207,46 42,19 5.693.794,22
Impostos
9.600.171,66
9.600.171,66 1.316.996,10
13,72
4.155.207,46 43,28 5.444.964,20
Taxas
248.830,02
248.830,02 0,00
0,00
0,00 0,00 248.830,02
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES
124.479,39
124.479,39 12.743,15
10,24
55.148,03 44,30 69.331,36
Contribuições Sociais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço
Social e de Formação
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de
Iluminação Púbica
124.479,39
124.479,39 12.743,15
10,24
55.148,03 44,30 69.331,36
RECEITA PATRIMONIAL
13.467.879,97
13.467.879,97 315.530,82
2,34
1.179.262,10 8,76 12.288.617,87
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários
13.467.879,97
13.467.879,97 315.530,82
2,34
1.179.262,10 8,76 12.288.617,87
Delegação
de
Serviços
Públicos
Mediante
Concessão, Permissão, Autorização ou
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao
Transporte
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Outros Serviços
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

Ã
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a
RECEITAS
PREVISO INICIAL
ATUALIZADA (a) No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c) % (c/a)
- c)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
131.829.965,49
131.829.965,49 20.250.836,44
15,36
87.746.138,13 66,56 44.083.827,36

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