DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211
| DOS PROFISSIONAIS DA E | DUCAÇÃO BÁSIC | A | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% D MATRÍCULAS EM ETI¹¹ |
O FUNDEB NA | CRIAÇÃO DE | 359.991,43 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||
| 16 - PERCENTUAL DA COM FUNDEB - VAAT NA EDU IEI) |
PLEMENTAÇÃO CAÇÃO INFANTIL |
DA UNIÃO AO (INDICADOR |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA AO FUNDEB - VAAT EM D |
COMPLEMENTAÇ ESPESAS DE CAPI |
ÃO DA UNIÃO TAL |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º (Máximo de 10% de Superávit |
- Lei nº 14.113, de )³ |
2020 - VALOR PERMIT |
MÁXIMO IDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR APÓS AJ |
NÃO APLICAD USTE (p) |
O VALOR NÃO APLIC MÁXIMO PERMITIDO |
ADO EXCEDENTE (q) |
AO % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - TOTAL DA RECEIT APLICADA NO EXERCÍCIO |
A RECEBIDA E |
NÃO 899.978, |
57 129.076,43 129.076,4 |
3 | 0,00 | 1,43 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit d Exercício Anterior)³ |
- - e VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICA EXERCÍ ANTERI |
NÃO DO NO CIO OR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APÓS QUAD |
APLICADO O PRIMEIRO RIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁ EXERCÍCIO ANTER ATÉ O PRIMEIRO EXERCÍCIO ATUAL |
VIT PERMITIDO NO IOR NÃO APLICADO QUADRIMESTRE DO (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.243.951,21 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) | |
|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.491.284,00 5.641.205,28 |
5.639.963,63 | 5.639.963,63 |
| 20.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.2 - Ensino Fundamental 6.491.284,00 5.641.205,28 |
5.639.963,63 | 5.639.963,63 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM R |
ECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o |
DESPESAS PAGAS Até o |
| RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 ATUALIZADA (c) Bimestre (d) |
Bimestre (e) | Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 25.924.628,00 14.325.261,36 |
14.324.019,71 | 14.324.019,71 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.850.099,00 1.449.381,72 |
1.449.381,72 | 1.449.381,72 |
| 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 23.074.529,00 12.875.879,64 |
12.874.637,99 | 12.874.637,99 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 5.639.963,63 | |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 8.374.238,35 | |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) | 0,00 | |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO E | XERCÍCIO ATUAL = L19 (x) | 0,00 |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP | OSTOS | 0,00 |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE I 7 ENSINO = L30.1(af) |
MPOSTOS VINCULADOS AO 4 e | 0,00 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 14.014.201,98 | |
| 2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR (z) |
EXIGIDO VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.785.0 |
25,44 14.014.201,98 |
29,73 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAG |
OS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 17.228,65 7.723,01 7.723,01 |
0,00 |
9.505,64 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 17.228,65 7.723,01 7.723,01 |
0,00 |
9.505,64 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN | O | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM | ENTO DO ENSINO | 8.336.034,00 | 7.320.230,62 | |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUIN | DO RENDIMENTOS DE APLICAÇ | ÃO FINANCEIRA) | 1.532.414,00 | 963.805,89 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 848.714,00 | 744.270,29 | ||
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.1.3 - PNAE | 400.000,00 | 137.923,77 | ||
| 31.1.4 - PNATE | 283.700,00 | 77.597,14 | ||
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 4.014,69 | ||
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,02 | ||
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃ | O | 6.803.620,00 | 6.356.424,71 | |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA | S À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENS | INO |
0,00 |
0,00 |
|
| 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 16.877.715,15 | 11.099.902,99 | 8.267.208,06 | 8.267.208,06 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 12.766.379,50 | 8.282.084,55 | 5.893.547,84 | 5.893.547,84 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 74.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 4.036.835,65 | 2.817.818,44 | 2.373.660,22 | 2.373.660,22 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o | DESPESAS LIQUIDADAS Até | o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre |
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