Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 25

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	2.985.960,24	1.994.428,15
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	2.040.406,16	1.495.695,22
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	58.813.463,53	42.984.894,29
2.1 - Cota-Parte FPM	57.230.904,60	18.681.567,72
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	54.742.604,40	17.567.865,19
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.488.300,20	1.113.702,53
2.2 - Cota-Parte ICMS	0,00	22.608.970,34
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação	715.386,31	723.173,83
2.4 - Cota-Parte ITR	14.929,80	6.128,11
2.5 - Cota-Parte IPVA	852.242,82	965.054,29
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	68.413.635,19	47.140.101,75
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹	11.265.032,67	8.374.238,35
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	) 5.838.376,13	3.410.787,09
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	19.933.344,00	8.999.785,65
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	19.933.344,00	9.102.378,25
6.1.1 - Principal	19.513.895,65	9.015.660,63
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	419.448,35	86.717,62
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	-102.592,60
6.2.1 - Principal	0,00	-102.592,60
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1 - Principal	0,00	0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00
6.4.1 - Principal	0,00	0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹	8.248.862,98	641.422,28
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)		8.999.785,65

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALI (c)	ZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestr (d)	e DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimest (e)	re DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	19.833.929,00	8.804.584,38	8.804.584,38	8.804.584,38
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.471.790,00	7.548.999,06	7.548.999,06	7.548.999,06
10.1.1 - Educação Infantil	2.336.790,00	1.124.766,12	1.124.766,12	1.124.766,12
10.1.2 - Ensino Fundamental	13.685.000,00	6.256.253,20	6.256.253,20	6.256.253,20
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4 - Educação Especial	450.000,00	167.979,74	167.979,74	167.979,74
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	3.362.139,00	1.255.585,32	1.255.585,32	1.255.585,32
10.2.1 - Educação Infantil	513.309,00	324.615,60	324.615,60	324.615,60
10.2.2 - Ensino Fundamental	2.798.830,00	912.296,32	912.296,32	912.296,32
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4 - Educação Especial	50.000,00	18.673,40	18.673,40	18.673,40
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	8.870.709,22	8.870.709,22	8.870.709,22	0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	8.870.709,22	8.870.709,22	8.870.709,22	0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00	0,00	102.592,60
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.548.999,06	7.548.999,06	7.548.999,06
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI	0,00	0,00	0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO	6.299.849,96	7.548.999,06	7.548.999,06	83,88