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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 24

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes
73.234.075,10
41.630.704,63 26.554.523,54 26.121.875,58 728.305,53 6.596.161,04 6.492.864,20
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
159.244.769,04
103.740.515,88 77.516.124,99 77.080.979,67 728.305,53 6.916.851,74 6.813.554,90
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
NÃO
PRIMÁRIAS
CORRENTES
(COM
FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 15.084.538,67 7.347.786,48 4.244.078,29 4.244.068,29 25.175,44 153.733,48 153.733,48
Investimentos
12.008.038,67
5.381.854,67 2.423.264,73 2.423.264,73 25.175,44 153.733,48 153.733,48
Inversões Financeiras
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capitaljá Integralizado (XXV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
3.076.500,00
1.965.931,81 1.820.813,56 1.820.803,56 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]12.008.038,67
5.381.854,67 2.423.264,73 2.423.264,73 25.175,44 153.733,48 153.733,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
447.089,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM
FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI +
XXVIII + XXIX + XXX)
171.699.897,26
109.122.370,55 79.939.389,72 79.504.244,40 753.480,97 7.070.585,22 6.967.288,38
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
171.699.897,26
109.122.370,55 79.939.389,72 79.504.244,40 753.480,97 7.070.585,22 6.967.288,38

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa -
(XXXIIa +XXXIIb + X
XXIIc)]
7.024.682,70
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 7.024.682,70
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORREN TE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 1.921.500,00
JUROS NOMINAIS Janeiro - Agosto 20
VALOR INCORRI
26
DO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.233.503,13
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 8.258.185,83
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/Dez/2025(a) Janeiro - Agosto 2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 1.033.524,15 12.322.963,00
DEDUÇÕES (XL) 13.199.198,50 20.487.941,89
Disponibilidade de Caixa 13.199.198,50 20.487.941,89
Disponibilidade de Caixa Bruta 20.526.901,14 26.767.364,77
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 2.214.630,71 1.564.446,58
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.113.071,93 4.714.976,30
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -12.165.674,35 -8.164.978,89
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -4.000.695,46
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENT E
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Janeiro - Agosto 202 6
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -650.184,13
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 12.909.065,42
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 8.258.185,83
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 7.024.682,70
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAM ENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.780.165,85
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 6.780.165,85
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 21/09/2026, às 08:56:38.
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 018F758A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - ANEXO 08 - 4 BIM 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
CONSOLIDADO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 9.600.171,66 4.155.207,46
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 4.382.206,15 473.200,84
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 191.599,11 191.883,25

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