DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) |
|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.921.500,00 7.024.682,70 365,58 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -4.000.695,46 0,00 |
Cl Aé P Aé |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição anceamento t o Bimestre agamento t o Bimestre Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.327.899,30 0,00 753.480,97 1.574.418,33 |
| Poder Executivo 2.327.899,30 0,00 753.480,97 1.574.418,33 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 19.786.379,39 1.089,58 6.967.288,38 12.818.001,43 |
| Poder Executivo 19.786.379,39 1.089,58 6.967.288,38 12.818.001,43 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 22.114.278,69 1.089,58 7.720.769,35 14.392.419,76 |
| Vl Ad Até Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO aor purao o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Alid Até Bit |
| Exercício pcao o mesre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 14.014.201,98 25% 29,73 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.548.999,06 70% 83,88 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 0,00 0% 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício (2025) 10º Exercício (2034) 20º Exercício (2044) 35º Exercício (2059) |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar |
| Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Limite Constitucional Anual |
| Ç Ç Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 7.587.202,03 15% 16,48 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 21/09/2026, às 08:59:49. |
| Nota(s) Explicativa(s): |
Engenheiro Paulo de Frontin, 21/09/2026
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 0D7EB337
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE VASSOURAS E EMPRESA D V RECICLAGENS.
Aos dias 09 do mês de setembro do ano de 2026, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado, o Município de Vassouras-RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pela Sra. Secretária, Cláudia F. Lavinas do Canto; Fundo Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. Secretária Rita de Cássia de Freitas Carneiro Chantal; Fundo Municipal de Assistência Social, neste ato representado pela Sra. Rosa Maria Coelho; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, neste ato representado pela Sra. Secretária Nicole Aparecida Martins Klimko Fraguas e Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Secretária Lília Marques Simões Rodrigues, todos representando a Prefeitura Municipal de Vassouras, situada na Av. Otávio Gomes n° 395, Centro, Vassouras, inscrito no CNPJ sob o n° 32.412.819/0001-52, doravante designado simplesmente Município, e, de outro, EMPRESA D V RECICLAGENS, com sede na Rodovia BR Trezentos e noventa e três LD, nº 57507, KM 237, Grecco – Vassouras/RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 19.003.182/0001-82, neste ato designado simplesmente como DONATÁRIO, representado por portador da cédula de identidade n° 224547232 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 135.403.977-79 é firmado o presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, com fundamento no processo administrativo n° 1084/2026, que se regerá pela Lei nº 3.584/2023, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
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