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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 37

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

Após assinatura do termo, deverá ser seu extrato publicado, dentro do prazo de 20 dias, Diário Oficial do Município e/ou equivalente.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Vassoura/RJ para dirimir qualquer litígio advindo do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, ainda que seja mais privilegiado.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS

O DONATÁRIO apresenta neste ato toda documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo.

E assim por estarem justes e acordes, assinam o presente termo em 03 (três vias) de igual teor, obrigando-se por si ou por seus sucessores, na presença de duas testemunhas.

Vassouras, 09 de setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA EMPRESA GILBERTO MICHAELI SILVA JUNIOR
Prefeita Empresário
Matr.: 800005-0 CPF: 123.939.997-95
CLAUDIA F. LAVINAS DO CANTO ROSA MARIA COELHO
Secretaria Municipal de Administração Fundo Municipal de Assistência Social
Matr.: 300.183-0 Matr.: 300.782-0
RITA DE CASSIA DE F. CARNEIRO CHANTAL LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES
Fundo Municipal de Educação Fundo Municipal de Saúde
Matr.: 301.995-0 Matr.: 302.295-1
NICOLE APARECIDA M KLINKO FRAGUAS
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
Matr.: 301.657-9
Silvania dos santos Freitas Adriano Correa e Castro
Testemunha Testemunha
Matr.: 100.816-1 Matr.: 102.138-9
Lívia Aparecida da Silva Fernanda da Silva Ventura
Testemunha Testemunha
Matr.: 110.437-3 Matr.: 500.071-8

ANEXO 1 - RELAÇÃO DE ITENS INSERVÍVEIS IRRECUPERÁVEIS
DESCRIÇÃO DO BEM
PLACA UG
VALOR
VENTILADOR COMERCIAL BRANCO 8938 010
R$ 0,01
VENTILADOR COMERCIAL BRANCO 8954 010
R$ 0,01
BEBEDOURO INDUSTRIAL 2 TORNEIRAS 80 LITROS 11001 010
R$ 0,01
VENTILADOR DE COLUNA 13423 010
R$ 0,01
BEBEDOURO INDUSTRIAL - DUAS TORNEIRAS - 100 LITROS INOX - ENEGE 18177 010
R$ 0,01
PROCESSADOR PHILCO MULTI-PRO 110 V 14772 010
R$ 0,01
APARELHO DE FAX - LASER COM COPIADORA KXMB2030 12671 010
R$ 0,01
VENTILADOR DE PAREDE C/60 CM.VENTI-DELTA 11769 010
R$ 0,01
BEBEDOURO ELETRICO GARRAFAO COLUNA ICY BRANCO 10621 010
R$ 0,01
FORNO DE MICRO-ONDAS ELETROLUX 13280 010
R$ 0,01
ESPREMEDOR DE FRUTAS PROFISSIONAL 14681 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7756 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7758 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7759 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7790 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7792 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7828 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7855 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7891 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7895 010
R$ 0,01
MAQUINA DE ESCREVER FACIT N.92106202 2563 010
R$ 0,01
BEBEDOURO ELETRICO GARRAFAO COLUNA ICY BRANCO PURIFIC 10617 010
R$ 0,01
VENTILADOR DE PE C/ 60 CM DE DIAMETRO 11693 010
R$ 0,01
BEBEDOURO INDUSTRIAL TIPO - DUAS TORNEIRAS - 100 LITROS INOX - ENEGETI 18181 010
R$ 0,01
VENTILADOR DE PAREDE 60 CM 14810 010
R$ 0,01
VENTILADOR DE PAREDE 60 CM 14811 010
R$ 0,01
MAQUINA DE LAVAR ROUPAS 15 KG - 110V COR BRANCA 15951 010
R$ 0,01
VENTILADOR TETO 7757 010
R$ 0,01
ARQUIVO DE ACO - QUATRO GAVETAS PASTAS SUSPENSAS 14513 010
R$ 0,01
ARQUIVO DE AÇO - QUATRO GAVETAS PASTAS SUSPENSAS 14653 010
R$ 0,01
CADEIRA FIXA COURVIM PRETO 11580 010
R$ 0,01
MESA P/REUNIAO RETANGULAR 200X070M CINZA 12095 010
R$ 0,01
ARMARIO ACO 1,70X090X035M. 02 PORTAS 10017 010
R$ 0,01
RELOGIO DE PAREDE 12459 010
R$ 0,01
RELOGIO DE PAREDE DIGITAL 12460 010
R$ 0,01
SUPORTE PARA TV FIXO A71 BRASF SBRV 780 13374 010
R$ 0,01
GUILHOTINA 13366 010
R$ 0,01
BANCO C/ASSENTO ESTOFADO COURVIM PRETO 39 010
R$ 0,01
MESA 04 GAVETAS ACO 1,07 X 0,79MTS 350 010
R$ 0,01
CADEIRA FIXA S/B CURVIN PRETO 369 010
R$ 0,01
CADEIRA P/ESCRITORIO FIXA 7641 010
R$ 0,01
CADEIRA P/ESCRITORIO FIXA PRETA 7646 010
R$ 0,01
AQUIVO DE ACO 04 GAVETAS 15929 010
R$ 0,01

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