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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 43

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado

Í|do Rio de Jane|iro • AN|O XVIII | Nº 42|11|| |---|---|---|---|---|---| |DESPESA
LQUIDA|||||| |COM PESSOAL (III) =
(I - II)
5.824.969,41
4.568.230,79
5.297.207,56
7.670.528,05
5.771.836,98
6.681.029,33
5.666.091,03
5.724.308,04|5.727.545,09|8.099.375,73|5.432.327,56|5.498.374,57|71.961.824,14
369.006,87| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL||VALOR||% SOBRE|A RCL AJUSTADA| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)||142.555.778,8|4||| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)||0,00|||| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)||0,00|||| |(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)||0,00|||| |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais||0,00|||| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)||142.555.778,8|4||| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
||72.330.831,01||50.74%|| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)||85.533.467,30||60%|| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)||81.256.793,94||57%|| |LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)||76.980.120,57||54%|| |Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026, às 12:03:57.||||||

  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: FC4BFB31

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - ANEXO 01 - EXECUTIVO - 2 QUAD 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
PODER EXECUTIVO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS
LIQUIDAD
EXECUTAD
AS
AS (Últimos 1 2 Meses)
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ULTIMOS 1
MESES
NÃO PROCESSADOS (b)
2
) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.658.493,2 3 4.396.926,3 9 5.206.872,1 2 7.547.690,2 0 5.517.365, 46 6.469.834,97 5.544.131,7 9 5.553.891,63 5.579.220,1 9 7.778.724,2 2 5.366.027,32 5.509.996,9 3 70.129.174,45 398.527,00
Pessoal Ativo 5.634.091,9 9 4.372.525,1 5 5.182.470,8 8 7.511.088,3 5 5.491.708, 47 6.444.177,98 5.518.474,8 0 5.528.234,64 5.553.563,2 0 7.740.238,7 4 5.340.370,33 5.484.339,9 4 69.801.284,47 398.527,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.499.396,8 2 4.122.568,0 6 4.494.277,8 0 6.826.922,7 2 4.869.340, 36 4.621.417,70 4.567.676,9 7 4.682.839,64 4.711.485,1 7 6.886.054,0 8 4.720.939,83 4.719.149,3 0 59.722.068,45 0,00
Obrigações Patronais 1.134.695,1 7 249.957,09
688.193,08
684.165,63 622.368,11
1.822.760,28
950.797,83 845.395,00 842.078,03 854.184,66
619.430,50
765.190,64 10.079.216,02 398.527,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 24.401,24 24.401,24 24.401,24 36.601,85 25.656,99 25.656,99 25.656,99 25.656,99 25.656,99 38.485,48 25.656,99 25.656,99 327.889,98 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 24.401,24 24.401,24 24.401,24 36.601,85 25.656,99 25.656,99 25.656,99 25.656,99 25.656,99 38.485,48 25.656,99 25.656,99 327.889,98 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou d
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 3.831,67 62.064,38 18.420,78 7.457,10 8.582,28 42.098,93 65.543,22 33.587,51 14.958,86 121.080,38 11.622,36 389.247,47 29.520,13
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduçõe
Constitucionais
s
0,00
3.831,67 62.064,38 18.420,78 7.457,10 8.582,28 42.098,93 65.543,22 33.587,51 14.958,86 121.080,38 11.622,36 389.247,47 29.520,13
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 198, §11)
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.658.493,2 3 4.393.094,7 2 5.144.807,7 4 7.529.269,4 2 5.509.908, 36 6.461.252,69 5.502.032,8 6 5.488.348,41 5.545.632,6 8 7.763.765,3 6 5.244.946,94 5.498.374,5 7 69.739.926,98 369.006,87

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