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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 44

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 142.555.778,84
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 142.555.778,84
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 70.108.933,85 49.18%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 76.980.120,57 54%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 73.131.114,54 51,3%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 69.282.108,51 48,6%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 18/09/2026, às 12:03:58.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuar
cancelamentopodem ser excluídos.
ão a ser informados nesse campo. Esses valores não s ofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: FEF50002

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - ANEXO 02 - 4 BIM 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FU
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
NÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') R$ 1,00
à à à DESPESAS EM PENHADAS DESPESAS LI QUIDADAS
FUNCO/SUBFUNCAO DOTAÇO INICIAL DOTAÇO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d SALDO (e) = (a-d)
)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 155.763.997,09 174.776.397,26 15.920.333,43 111.088.302,36 100,00 63.688.094,90 21.453.754,02 81.760.203,28 100,00 93.016.193,98
LEGISLATIVA 4.559.462,36 4.559.462,36 -179.323,33 3.870.140,85 3,48 689.321,51 358.706,78 2.578.665,89 3,15 1.980.796,47
AÇÃO LEGISLATIVA 4.559.462,36 4.559.462,36 -179.323,33 3.870.140,85 3,48 689.321,51 358.706,78 2.578.665,89 3,15 1.980.796,47
ADMINISTRAÇÃO 45.600.537,50 44.593.301,64 7.217.423,60 29.795.372,97 26,82 14.797.928,67 6.009.301,84 24.545.792,12 30,02 20.047.509,52
ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.523.337,50 44.031.101,64 7.213.045,58 29.744.594,58 26,78 14.286.507,06 6.004.923,82 24.512.333,53 29,98 19.518.768,11
CONTROLE INTERNO 55.000,00 40.000,00 2.000,00 27.319,80 0,02 12.680,20 2.000,00 10.000,00 0,01 30.000,00
DEMAIS SUBFUNÇÕES 2.022.200,00 522.200,00 2.378,02 23.458,59 0,02 498.741,41 2.378,02 23.458,59 0,03 498.741,41
SEGURANÇA PÚBLICA 104.347,00 114.347,00 2.260,00 9.980,00 0,01 104.367,00 2.260,00 9.980,00 0,01 104.367,00
DEFESA CIVIL 104.347,00 114.347,00 2.260,00 9.980,00 0,01 104.367,00 2.260,00 9.980,00 0,01 104.367,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.426.592,09 8.570.790,50 679.496,47 4.472.776,36 4,03 4.098.014,14 871.696,89 2.759.285,06 3,37 5.811.505,44
ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 32.081,82 25.000,00 25.000,00 0,02 7.081,82 25.000,00 25.000,00 0,03 7.081,82
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 108.250,55 159.199,15 0,00 0,00 0,00 159.199,15 0,00 0,00 0,00 159.199,15
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 77.400,00 77.400,00 0,00 0,00 0,00 77.400,00 0,00 0,00 0,00 77.400,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.240.941,54 6.396.900,06 477.408,58 4.064.356,62 3,66 2.332.543,44 683.391,79 2.484.352,69 3,04 3.912.547,37
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 1.905.209,47 177.087,89 383.419,74 0,35 1.521.789,73 163.305,10 249.932,37 0,31 1.655.277,10
SAÚDE 48.481.585,39 51.240.257,39 1.617.843,71 35.184.519,51 31,67 16.055.737,88 6.051.684,28 21.883.706,24 26,77 29.356.551,15
ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.674.700,00 25.964.700,00 730.815,96 19.871.709,20 17,89 6.092.990,80 3.959.282,57 13.471.489,96 16,48 12.493.210,04
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 24.883,00 24.883,00 0,00 0,00 0,00 24.883,00 0,00 0,00 0,00 24.883,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.574.398,81 6.044.128,81 192.952,73 1.646.317,87 1,48 4.397.810,94 251.501,71 1.181.329,80 1,44 4.862.799,01
ATENÇÃO BÁSICA 14.608.702,03 18.607.644,03 694.075,02 13.339.013,39 12,01 5.268.630,64 1.840.489,81 6.905.816,05 8,45 11.701.827,98
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 7.100,00 7.100,00 0,00 0,00 0,00 7.100,00 0,00 0,00 0,00 7.100,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 591.801,55 591.801,55 0,00 327.479,05 0,29 264.322,50 410,19 325.070,43 0,40 266.731,12
EDUCAÇÃO 38.184.650,00 43.302.343,15 5.457.659,96 25.611.817,49 23,06 17.690.525,66 5.607.279,07 22.777.880,91 27,86 20.524.462,24
ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.412.200,00 3.353.135,65 31.528,94 2.769.826,76 2,49 583.308,89 253.531,77 2.373.660,22 2,90 979.475,43
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 228.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 623.000,00 574.500,00 186.653,14 186.653,14 0,17 387.846,86 186.653,14 186.653,14 0,23 387.846,86
EDUCAÇÃO INFANTIL 1.946.099,00 2.850.099,00 298.070,77 1.449.381,72 1,30 1.400.717,28 298.070,77 1.449.381,72 1,77 1.400.717,28
ENSINO FUNDAMENTAL 29.974.521,00 36.524.608,50 4.941.407,11 21.205.955,87 19,09 15.318.652,63 4.869.023,39 18.768.185,83 22,96 17.756.422,67
CULTURA 324.645,02 325.785,35 0,00 46.900,00 0,04 278.885,35 14.070,00 28.140,00 0,03 297.645,35

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