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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 46

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

Outras Receitas Correntes 60.045,20 61.674,22 -3.108,10 -1.918.821,50 -64.011,96 25.074,01 2.263.394,16 123.259,43 -139.291,60 1.457,55 85.325,74 -2.004,50 492.992,65 492.670,56
DEDUÇÕES (II) 873.084,29 833.184,67 912.794,24 1.130.884,39 1.067.766,52 1.201.581,16 958.002,05 1.200.821,13 1.064.937,32 1.128.598,16 866.816,09 997.767,28 12.236.237,30 11.265.032,66
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receitapara Formação do FUNDEB
873.084,29 833.184,67 912.794,24 1.130.884,39 1.067.766,52 1.201.581,16 958.002,05 1.200.821,13 1.064.937,32 1.128.598,16 866.816,09 997.767,28 12.236.237,30 11.265.032,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.789.061,1 9 13.189.609,60 10.438.561,98 9.709.587,52 11.977.477,49 10.152.149,93 13.678.794,2 5 10.111.100,11 14.314.670,38 13.215.338,6 4 12.043.866,4 7 9.935.561,28 142.555.778,84 155.763.997,09
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
§ 1º, da CF) (IV)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

13.789.061,1
9 13.189.609,60 10.438.561,98 9.709.587,52 11.977.477,49 10.152.149,93 13.678.794,2 5 10.111.100,11 14.314.670,38 13.215.338,6 4 12.043.866,4 7 9.935.561,28 142.555.778,84 155.763.997,09
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUN

13.789.061,1
ICIPAL DE E
9 13.189.609,60
NGENHEIRO P
10.438.561,98
AULO FRONT
9.709.587,52
IN. Emissão: 21/
11.977.477,49
09/2026, às 08:
10.152.149,93
52:38.
13.678.794,2 5 10.111.100,11 14.314.670,38 13.215.338,6 4 12.043.866,4 7 9.935.561,28 142.555.778,84 155.763.997,09

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: B49B5CBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - ANEXO 07 - 4 BIM 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 202 6
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / MÊS AGOSTO 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos

Inscritos



Cancelados

Saldo
(a+b)
-

Liquidados
Cancelados Saldo k = (f+g ) -
Saldo
Total
Em Exercícios Ant
(a)
Pagos (c)
(d)
eriores
Em 31 de Dezembro de 2025
(b)

(c+d)
Em Exercícios Anteriores
(f)

Em 31 de Dezembro d
(g)

(h)
e 2025
Pagos (i) (j)
(i+j)

L=(e+k)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-
ORÇAMENTÁRIO) (I)
1.496.025,15
831.874,15
753.480,97 0,00
1.574.418,33 5.694.174,26 14.092.205,13 7.070.585,22
6.967.288,38
1.089,58 12.818.001,43 14.392.419,76
PODER EXECUTIVO
1.496.025,15
831.874,15
753.480,97 0,00
1.574.418,33 5.694.174,26 14.092.205,13 7.070.585,22
6.967.288,38
1.089,58 12.818.001,43 14.392.419,76
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
113.342,16
5.865,17
25.865,17 0,00
93.342,16 0,00 249.530,64 57.081,14 57.081,14 0,00 192.449,50 285.791,66
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 809.192,78 24.833,98 23.920,36 23.920,36 0,00 810.106,40 810.106,40
Fundo Municipal de Saúde
958.370,34
45,00
54.181,03 0,00
904.234,31 1.818.030,24 6.426.788,03 1.377.412,05
1.377.412,05
0,00 6.867.406,22 7.771.640,53
PREFEITURA MUNICIPAL
424.312,65
825.963,98
673.434,77 0,00
576.841,86 3.066.951,24 7.391.052,48 5.612.171,67
5.508.874,83
1.089,58 4.948.039,31 5.524.881,17
Total (III) = (I + II):
1.496.025,15
831.874,15
753.480,97 0,00
1.574.418,33 5.694.174,26 14.092.205,13 7.070.585,22 6.967.288,38 1.089,58 12.818.001,43 14.392.419,76


Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUN
Nota(s) Explicativa(s):
ICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 21/09 /2026, às 08:54:03 .

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: E50F5AFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - ANEXO 12 - 4 BIM 2026

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Exercício de 2026

46

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