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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 23/09/2026 · pág. 47

DOMRJAEMERJ 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZAD S
A A AÊA A A Ã A Ã AAAA
RECEITS RESULTNTES DE IMPOSTOS E TRNSFERNCIS CONSTITUCIONIS E LEGIS PREVISO INICIL PREVISO TULIZD (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 9.600.171,66 9.600.171,66 4.155.207,46 43,28
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 4.382.206,15 4.382.206,15 473.200,84 10,80
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 191.599,11 191.599,11 191.883,25 100,15
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.985.960,24 2.985.960,24 1.994.428,15 66,79
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.040.406,16 2.040.406,16 1.495.695,22 73,30
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 56.325.163,33 56.325.163,33 41.871.191,76 74,34
Cota-Parte FPM 54.742.604,40 54.742.604,40 17.567.865,19 32,09
Cota-Parte ITR 14.929,80 14.929,80 6.128,11 41,05
Cota-Parte IPVA 852.242,82 852.242,82 965.054,29 113,24
Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 22.608.970,34 0,00
Cota-Parte IPI-Exportação 715.386,31 715.386,31 723.173,83 101,09
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 65.925.334,99 65.925.334,99 46.026.399,22 69,82
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E L
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –
 EGAIS - (III) = (I) + (II)
 65.925.334,99
65.925.334,9
DESPESAS EMPENHADAS		 9
46.026.399,22
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS		 69,82
PAGAS

POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL		 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100		 Até o Bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o Bimest		 re (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
1.026.387,03		 1.026.387,03 983.262,53
95,80		 966.791,35
94,19
966.791,35		 94,19
Despesas Correntes
1.026.387,03		 1.026.387,03 983.262,53
95,80		 966.791,35
94,19
966.791,35		 94,19
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
12.441,50		 12.441,50 12.441,50
100,00		 12.441,50
100,00
12.441,50		 100,00
Despesas Correntes
12.441,50		 12.441,50 12.441,50
100,00		 12.441,50
100,00
12.441,50		 100,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
1.000,00		 1.000,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes
1.000,00		 1.000,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
136.856,51		 136.856,51 136.856,51
100,00		 136.856,51
100,00
136.856,51		 100,00
Despesas Correntes
136.856,51		 136.856,51 136.856,51
100,00		 136.856,51
100,00
136.856,51		 100,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
8.577.100,00		 8.577.100,00 8.440.425,51
98,41		 6.471.112,67
75,45
6.471.112,67		 75,45
Despesas Correntes
8.577.100,00		 8.577.100,00 8.440.425,51
98,41		 6.471.112,67
75,45
6.471.112,67		 75,45
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
9.753.785,04		 9.753.785,04 9.572.986,05
98,15		 7.587.202,03
77,79
7.587.202,03		 77,79
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDAD AS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.572.986,05
7.587.202,03		 7.587.202,03
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00		 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00
0,00		 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00		 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.572.986,05
7.587.202,03		 7.587.202,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.903.959,88
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.669.026,17
683.242,15		 683.242,15
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (míni mo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da L ei
2080
1648
Orgânica Municipal) ,
,
Í Ã Í
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EX
Ã		 RCCIOS ANTERIORES PARA FINS E
Saldo Inicial (no exercicio
Despesas Custe		 adas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹
APLICAÇO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
atual) (h)

Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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